| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3496 / 2020 |
| Date | 2020-09-18 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.444, de 31 de julho de 2020, que adotou novas regras para a retomada das atividades presenciais das escolas de idiomas, informática, artes, reforço escolar e cursos profissionalizantes. |
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Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.496, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Eng.º Caio Matheus, Prefeito das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Altera o Decreto Municipal n. 3.444, de 31 de julho de 2020, que adotou novas regras para a retomada das atividades presenciais das escolas de idiomas, informática, artes, reforço escolar e cursos profissionalizantes. do Município de Bertioga, no uso CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem ser aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.444, de 31 de julho de 2020, que adotou novas regras para a retomada das atividades econômicas das ESCOLAS DE IDIOMAS, INFORMÁTICA, ARTES, REFORÇO ESCOLAR E CURSOS PROFISSIONALIZANTES, localizadas no âmbito do Município de Bertioga, que passa a vigorar com as seguintes redações: a) A duração das aulas, por turma, não deverá exceder à 3h30min (três horas e trinta minutos); Art. 2º O horário de funcionamento permitido para a realização das aulas presenciais, nos termos deste Decreto será de 08 (oito) horas diárias, de segunda a sábado, podendo ser fracionado esse período, distribuídas em horários intercalados. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário. Bertioga, 18 de setembro de 2020. (PA n. 2819/2020) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000