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norma nº 3496/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3496 / 2020
Date 2020-09-18
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.444, de 31 de julho de 2020, que adotou novas regras para a retomada das atividades presenciais das escolas de idiomas, informática, artes, reforço escolar e cursos profissionalizantes.
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Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.496, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Eng.º Caio Matheus, Prefeito
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Altera o Decreto Municipal n.
3.444, de 31 de julho de 2020,
que adotou novas regras para a
retomada das atividades
presenciais das escolas de
idiomas, informática, artes, reforço
escolar e cursos
profissionalizantes.
do Município de Bertioga, no uso
CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem ser
aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto
Municipal n. 3.444, de 31 de julho
de 2020, que adotou novas regras para a retomada das atividades econômicas
das ESCOLAS DE IDIOMAS, INFORMÁTICA,
ARTES, REFORÇO ESCOLAR E
CURSOS PROFISSIONALIZANTES, localizadas no âmbito do Município de
Bertioga, que passa a vigorar com as seguintes redações:
a) A duração das aulas, por turma, não deverá exceder à
3h30min (três horas e trinta minutos);
Art. 2º O horário de funcionamento permitido para a realização
das aulas presenciais, nos termos deste Decreto será de 08 (oito)
horas diárias, de segunda a sábado, podendo ser fracionado esse
período, distribuídas em horários intercalados.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas quaisquer disposições em contrário.
Bertioga, 18 de setembro de 2020. (PA n. 2819/2020)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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