| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3498 / 2020 |
| Date | 2020-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 9.761,00 (nove mil, setecentos e sessenta e um reais). |
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Y Prefeitura do Município de Bertioga * RE: Estado de São Paulo e, Estância Balneária DECRETO N. 3.498, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre realocação de recursos | orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 9.761,00 (nove mil, setecentos e sessenta e um reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no $ 1º do art. 25 da Lei Municipal n. 1.364, de 03 de julho de 2019, e diante da necessidade de adequação orçamentária junto a Secretaria de Saúde - SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 9.761,00 (nove mil, setecentos e sessenta e um reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID. | PROCRAMATICA DA VÍNCULO | DOT. VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA PAGAMENTO DE ADICIONAL DE 01.25.01 | 10.122,0121.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.00.0000 | 515 |R$ 9.761,00 | SA US INADEE PA N. 3855/2020 TOTAL R$ 9.761,00 Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID | pROCIAARCA DA VÍNCULO |DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.25.01 | 10.302.0123.2.128 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 [583 [R$ 9.761,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 9.761,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 28 de setembro de 2020. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000