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norma nº 3498/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3498 / 2020
Date 2020-09-28
EmentaDispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 9.761,00 (nove mil, setecentos e sessenta e um reais).
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Y Prefeitura do Município de Bertioga
*
RE: Estado de São Paulo
e, Estância Balneária
DECRETO N. 3.498, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre realocação de
recursos | orçamentários, por
remanejamento, transposição e
transferência, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 9.761,00 (nove mil,
setecentos e sessenta e um
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no $ 1º do art. 25 da Lei Municipal n. 1.364, de 03 de julho de 2019, e
diante da necessidade de adequação orçamentária junto a Secretaria de Saúde - SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos
orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento
do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 9.761,00 (nove mil, setecentos e
sessenta e um reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID. | PROCRAMATICA DA VÍNCULO | DOT. VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
PAGAMENTO DE
ADICIONAL DE
01.25.01 | 10.122,0121.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.00.0000 | 515 |R$ 9.761,00 | SA US INADEE PA
N. 3855/2020
TOTAL R$ 9.761,00
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários,
por remanejamento, transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste
Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total da
seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | pROCIAARCA DA VÍNCULO |DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.25.01 | 10.302.0123.2.128 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 [583 [R$ 9.761,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 9.761,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de setembro de 2020.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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