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norma nº 3499/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3499 / 2020
Date 2020-09-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 6.630,00 (seis mil, seiscentos e trinta reais).
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& Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.499, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal
no valor de R$ 6.630,00 (seis mil,
seiscentos e trinta reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.390, de 26 de dezembro de 2019, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria de Saúde - SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 6.630,00 (seis mil,
seiscentos e trinta reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID. PROGRAMA DA VÍNCULO |DOT.| VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
COMPLEMENTO PARA
RENOVAÇÃO DO
TERMO DE ADESÃO
COM OS AGENTES DE
PREVENÇÃO DAS
IST/HIV/AIDS/HEPATITES
COM RECURSOS DE
TRANSPARÊNCIAS —
BLVGS DST/AIDS — PAN.
863/2017
01.25.01 | 10.305.0128.2.071 | 3.3.90.36.00 | 05.000.0000 | 642 | R$ 6.630,00
TOTAL | R$ 6.630,00
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | proerniica| DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.25.01 | 10.3050128:2071|3.3.90:39.00 [05.00.0000] 643 [R$630,00 ORDINÁRIO
TOTAL | R$ 6.630,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de setembro de 2020.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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