| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3499 / 2020 |
| Date | 2020-09-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 6.630,00 (seis mil, seiscentos e trinta reais). |
| native_id | 5599 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
& Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.499, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 6.630,00 (seis mil, seiscentos e trinta reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.390, de 26 de dezembro de 2019, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Saúde - SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 6.630,00 (seis mil, seiscentos e trinta reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID. PROGRAMA DA VÍNCULO |DOT.| VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA COMPLEMENTO PARA RENOVAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO COM OS AGENTES DE PREVENÇÃO DAS IST/HIV/AIDS/HEPATITES COM RECURSOS DE TRANSPARÊNCIAS — BLVGS DST/AIDS — PAN. 863/2017 01.25.01 | 10.305.0128.2.071 | 3.3.90.36.00 | 05.000.0000 | 642 | R$ 6.630,00 TOTAL | R$ 6.630,00 Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID | proerniica| DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.25.01 | 10.3050128:2071|3.3.90:39.00 [05.00.0000] 643 [R$630,00 ORDINÁRIO TOTAL | R$ 6.630,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 28 de setembro de 2020. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000