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norma nº 3501/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3501 / 2020
Date 2020-09-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
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Estado de São Paulo
Estância Balneária
Prefeitura do Município de Bertioga
DECRETO N. 3.501, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Abre Crédito Adicional
orçamento do Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais).
Suplementar no
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.390, de 26 de dezembro de 2019, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias de Serviços Urbanos — SU; e Saúde - SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID. PROGRAMA DA VÍNCULO | DOT. VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
Locação de máquinas e
01.18.01 | 15.452.0041.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000| 95 |R$ 200.000,00 equipamentos para
manutenção viária em todo
o Município.
Contratação de Serviços de
Leitos de UTI para
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 753 | R$ 1.800.000,00 realização de
enfrentamento ao COVID-
19
TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, e de excesso de
arrecadação, conforme segue:
NATUREZA
UNID | procnamánca| DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.18.01 | 15.452,0041.2,024 | 3.3.90.92.00 [01.00.0000 | 97 [R$ 200.000,00 Ordinário
R$ 1.800.000,00
Excesso de arrecadação
FNS Enfrentamento da
Emergência de Saúde —
Nacional — Crédito
Extraordinário
TOTAL
R$ 2.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de setembro de 2020.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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