| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3501 / 2020 |
| Date | 2020-09-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). |
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Estado de São Paulo Estância Balneária Prefeitura do Município de Bertioga DECRETO N. 3.501, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Abre Crédito Adicional orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Suplementar no Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.390, de 26 de dezembro de 2019, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Serviços Urbanos — SU; e Saúde - SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID. PROGRAMA DA VÍNCULO | DOT. VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA Locação de máquinas e 01.18.01 | 15.452.0041.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000| 95 |R$ 200.000,00 equipamentos para manutenção viária em todo o Município. Contratação de Serviços de Leitos de UTI para 01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 753 | R$ 1.800.000,00 realização de enfrentamento ao COVID- 19 TOTAL R$ 2.000.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, e de excesso de arrecadação, conforme segue: NATUREZA UNID | procnamánca| DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.18.01 | 15.452,0041.2,024 | 3.3.90.92.00 [01.00.0000 | 97 [R$ 200.000,00 Ordinário R$ 1.800.000,00 Excesso de arrecadação FNS Enfrentamento da Emergência de Saúde — Nacional — Crédito Extraordinário TOTAL R$ 2.000.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 30 de setembro de 2020. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000