| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3504 / 2020 |
| Date | 2020-10-02 |
| Ementa | Denomina a antiga Rua Aprovada 163, localizada no Bairro Jardim Rafael, como Rua Helena Machado Farias. |
| native_id | 5604 |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.504, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 Denomina a antiga Rua Aprovada 163, localizada no Bairro Jardim Rafael, como Rua Helena Machado Farias. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo administrativo n. 7097/2020; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica oficialmente denominada a antiga Rua aprovada 163, localizada no Bairro Jardim Rafael, como Rua HELENA MACHADO FARIAS. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 02 de outubro de 2020. (PA n. 7097/2020) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000