| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3508 / 2020 |
| Date | 2020-10-02 |
| Ementa | Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 405.000,00(quatrocentos e cinco mil reais). |
| native_id | 5608 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
4; Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.508, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre realocação de recursos | orçamentários, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no $ 1º do art. 25 da Lei Municipal n. 1.364, de 03 de julho de 2019, e diante da necessidade de adequação orçamentária junto a Secretaria de Serviços Urbanos - SU; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID. PROCNARATTO A DA VÍNCULO | DOT. VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA REALIZAR A 01.18.01 | 15.452.0041.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 95 | R$ 405.000,00 | ya NUTENÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO, LIMPEZA DE VALAS E OUTROS TOTAL R$ 405.000,00 Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID PROA DA VÍNCULO |DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.26.01 | 15.:451.0145.1.055 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 674 [R$ 405.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 405.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 02 de outubro de 2020. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000