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norma nº 3508/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3508 / 2020
Date 2020-10-02
EmentaDispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 405.000,00(quatrocentos e cinco mil reais).
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4; Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.508, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre realocação de
recursos | orçamentários, por
remanejamento, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 405.000,00
(quatrocentos e cinco mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no $ 1º do art. 25 da Lei Municipal n. 1.364, de 03 de julho de 2019, e
diante da necessidade de adequação orçamentária junto a Secretaria de Serviços Urbanos - SU;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos
orçamentários, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal,
no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), destinado à seguinte
dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID. PROCNARATTO A DA VÍNCULO | DOT. VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA
REALIZAR A
01.18.01 | 15.452.0041.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 95 | R$ 405.000,00 | ya NUTENÇÃO VIÁRIA
DO MUNICÍPIO,
LIMPEZA DE VALAS E
OUTROS
TOTAL R$ 405.000,00
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários,
por remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PROA DA VÍNCULO |DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.26.01 | 15.:451.0145.1.055 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 674 [R$ 405.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 405.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 02 de outubro de 2020.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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