| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3509 / 2020 |
| Date | 2020-10-03 |
| Ementa | Autoriza a retomada das atividades econômicas dos parques de diversões em locais privados, nos termos que especifica. |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.509, DE 03 DE OUTUBRO DE 2020 Autoriza a retomada das atividades econômicas dos parques de diversões em locais privados, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem ser aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a retomada das atividades econômicas de PARQUES INFANTIS EM LOCAIS PRIVADOS, no Município de Bertioga, desde que cumpridas as seguintes regras: a) funcionamento de até 08 (oito) horas diárias; b) capacidade máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da ocupação; c) disponibilizar, em pontos específicos do parque, álcool em gel; d) distanciamento social de, pelo menos, 2m (dois metros), entre os visitantes, seja em filas, bilheterias, dentre outros; e) todos os visitantes serão obrigados a utilizar máscaras em toda a visita, inclusive quando estiverem andando nas atrações; f) afixar placas informativas orientando os visitantes acerca dos cuidados e procedimentos dentro do parque; 9) a cada 02 (duas) horas as atrações deverão passar por higienização; h) os visitantes deverão ser separados por grupos, mantendo-se 01 (um) assento ou 02 (dois) de distância do outro grupo; i) grupos familiares ou de amigos não serão separados; j) checagem de temperatura em todos os visitantes que e, caso seja identificada alguma pessoa com febre, esta não poderá entrar no parque, devendo ser orientada a procurar a Unidade Básica de Saúde; Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária k) todas as atrações e filas devem receber marcações para que os visitantes entendam facilmente onde devem ficar, para promover o distanciamento social; I) em sendo possível, os pagamentos sem contato deverão ser priorizados, tais como máquina de cartão de crédito ou débito; m) atrações com alto contato, tais como piscina de bolinhas e camas elásticas, onde não se consiga fazer a higienização de todo o equipamento a cada ciclo, não deverão funcionar; n) o distanciamento nos restaurantes e lanchonetes dos parques também deve ser realizado, devendo cada mesa ficar distante a 2m (dois metros) da outra mesa e, pelo menos, 1,5m (um metro e meio) lateralmente; o) os artistas e personagens evitarão fotos e abraços, para terem a sua segurança garantida; p) os funcionários deverão passar por novos treinamentos antes da reabertura dos parques, para se prevenirem na entrada e durante o trabalho, assim como para proteger os visitantes; q) fica proibido o uso de bebedouros ou similares no intuito de evitar qualquer tipo de contato entre os visitantes; r) efetuar o embarque e desembarque nos brinquedos sem contato físico entre visitantes e funcionários e, nos casos em que se faz necessária assistência, deverá ser realizada pelos membros da família; s) proibir o consumo de alimentos de qualquer tipo (incluindo líquidos) nos brinquedos ou áreas comuns não destinadas à alimentação; e t) utilizar pratos, talheres e copos descartáveis. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de outubro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 03 de outubro de 2020. (PA n. 2819/2020-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000