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norma nº 3509/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3509 / 2020
Date 2020-10-03
EmentaAutoriza a retomada das atividades econômicas dos parques de diversões em locais privados, nos termos que especifica.
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.509, DE 03 DE OUTUBRO DE 2020
Autoriza a retomada das
atividades econômicas dos
parques de diversões em locais
privados, nos termos que
especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem ser
aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a retomada das atividades econômicas de
PARQUES INFANTIS EM LOCAIS PRIVADOS, no Município de Bertioga, desde
que cumpridas as seguintes regras:
a) funcionamento de até 08 (oito) horas diárias;
b) capacidade máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da
ocupação;
c) disponibilizar, em pontos específicos do parque, álcool em gel;
d) distanciamento social de, pelo menos, 2m (dois metros), entre
os visitantes, seja em filas, bilheterias, dentre outros;
e) todos os visitantes serão obrigados a utilizar máscaras em toda
a visita, inclusive quando estiverem andando nas atrações;
f) afixar placas informativas orientando os visitantes acerca dos
cuidados e procedimentos dentro do parque;
9) a cada 02 (duas) horas as atrações deverão passar por
higienização;
h) os visitantes deverão ser separados por grupos, mantendo-se
01 (um) assento ou 02 (dois) de distância do outro grupo;
i) grupos familiares ou de amigos não serão separados;
j) checagem de temperatura em todos os visitantes que e, caso
seja identificada alguma pessoa com febre, esta não poderá entrar no parque,
devendo ser orientada a procurar a Unidade Básica de Saúde;
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
k) todas as atrações e filas devem receber marcações para que
os visitantes entendam facilmente onde devem ficar, para promover o
distanciamento social;
I) em sendo possível, os pagamentos sem contato deverão ser
priorizados, tais como máquina de cartão de crédito ou débito;
m) atrações com alto contato, tais como piscina de bolinhas e
camas elásticas, onde não se consiga fazer a higienização de todo o equipamento
a cada ciclo, não deverão funcionar;
n) o distanciamento nos restaurantes e lanchonetes dos parques
também deve ser realizado, devendo cada mesa ficar distante a 2m (dois metros)
da outra mesa e, pelo menos, 1,5m (um metro e meio) lateralmente;
o) os artistas e personagens evitarão fotos e abraços, para terem
a sua segurança garantida;
p) os funcionários deverão passar por novos treinamentos antes
da reabertura dos parques, para se prevenirem na entrada e durante o trabalho,
assim como para proteger os visitantes;
q) fica proibido o uso de bebedouros ou similares no intuito de
evitar qualquer tipo de contato entre os visitantes;
r) efetuar o embarque e desembarque nos brinquedos sem
contato físico entre visitantes e funcionários e, nos casos em que se faz
necessária assistência, deverá ser realizada pelos membros da família;
s) proibir o consumo de alimentos de qualquer tipo (incluindo
líquidos) nos brinquedos ou áreas comuns não destinadas à alimentação; e
t) utilizar pratos, talheres e copos descartáveis.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 03 de outubro de 2020, revogadas as disposições em
contrário.
Bertioga, 03 de outubro de 2020. (PA n. 2819/2020-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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