| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3510 / 2020 |
| Date | 2020-10-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.412.943,76 (um milhão, quatrocentos e doze mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos). |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.510, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.412.943,76 (um milhão, quatrocentos e doze mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.390, de 26 de dezembro de 2019, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão — SG; Administração e Finanças — SA; Educação — SE; Meio Ambiente — SM; Planejamento Urbano — SP; Segurança e Cidadania — SC; e Saúde - SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de 1.412.943,76 (um milhão, quatrocentos e doze mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID. PRA A DA VÍNCULO | DOT. VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA, 01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.1.90.16.00 /01.000.0000| 4 |R$ 8.000,00 PESSOAL CIVIL 01.16.01 | 04.122.0021.2.021 | 3.3.90.36.00 /01.000.0000| 9 |R$ 8.000,00 PESSOAL CIVIL 01.17.01 | 04.122.0032.2.020 | 3.1.90.16.00 [01.000.0000| 39 |R$ 56.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.13.00 |01.000.0000| 156 |R$ | 6.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 161 |R$ 68.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.04.00 | 02.000.0000| 163 |R$ 42.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.91.13.00 | 02.000.0000 | 168 [R$ 12.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 02.000.0000 | 169 |R$ 109.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000| 181 |R$ 93.000,00 PESSOAL CIVIL RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNDIO E 01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 185 |R$ 35.980,07 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA. RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNCIO, AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE MANUTENÇÃO DE 01.19.04 | 12.365.0054.2.139 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 206 |R$ 123.577,59 ÔNIBUS ESCOLARES, DE MATERIAL DE PAPELARIA, DE CARPINTARIA, DE HIDRAÚLICA, DE PINTURA, DE Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Estado de São Paulo Estância Balneária Prefeitura do Município de Bertioga ELÉTRICA E DE ALVENARIA, 01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.30.00 01.000.0000 227 R$ 2.725,05 RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNDIO 01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.30.00 01.000.0000 227 R$ 345.158,78 AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES, DE MATERIAL DE PAPELARIA, DE CARPINTARIA, DE HIDRAÚLICA, DE PINTURA, DE ELÉTRICA E DE ALVENARIA 01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.32.00 01.000.0000 228 R$ 425.502,27 AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS 01.21.01 18.541.0181.2.024 3.3.90.39.00 01.000.0000 332 R$ 9.500,00 DESPESA COM FORNECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA E OUTRAS DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 01.21.01 18.541.0181.2.024 3.3.90.92.00 01.000.0000 334 R$ 500,00 DESPESA COM FORNECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA E OUTRAS DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 01.21.03 18.122.0186.2.124 3.3.90.36.00 01.000.0000 361 R$ 3.000,00 DESPESA COM FORNECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA E OUTRAS DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 01.22.01 15.451.0091.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 368 R$ 13.000,00 PESSOAL CIVIL 01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 392 R$ 5.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 518 R$ 5.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 10.303.0125.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 595 R$ 4.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 10.304.0126.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 610 R$ 38.000,00 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 1.412.943,76 Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID. PROD A DA VÍNCULO | DOT. VALOR RECURSO DESPESA 01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 2 R$ 16.000,00 ORDINÁRIO 01.17.01 | 04.122.0032.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000| 43 |R$ 56.000,00 ORDINÁRIO 01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.91.13.00 | 02.000.0000 | 159 [R$ 74.000,00 VINCULADO 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 02.000.0000 | 167 |R$ 163.000,00 VINCULADO 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000| 179 |R$ 33.000,00 ORDINÁRIO Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 182 60.000,00 ORDINÁRIO 01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 | 189 35.980,07 ORDINÁRIO 01.19.04 | 12.365.0054.2.139 | 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 | 210 123.577,59 ORDINÁRIO 01.21.01 | 18.541.0181.2.024 | 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 | 330 5.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 | 18.541.0181.2.024 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 333 5.000,00 ORDINÁRIO R R R$ 01.19.05 | 12.361.0055.2.140 | 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 | 231 IR 773.386,10 ORDINÁRIO R R R 01.21.03 | 18.122.0186.2.124 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 360 3.000,00 ORDINÁRIO 01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 367 |R$ 13.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 | 06.181.0101.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 397 |R 5.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 517 |R 5.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.303.0125.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 596 |R$ 4.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.304.0126.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 612 |R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.304.0126.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 614 |R 28.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 1.412.943,76 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 07 de outubro de 2020. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000