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norma nº 3510/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3510 / 2020
Date 2020-10-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.412.943,76 (um milhão, quatrocentos e doze mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos).
native_id5663

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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.510, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 1.412.943,76 (um
milhão, quatrocentos e doze mil,
novecentos e quarenta e três reais
e setenta e seis centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.390, de 26 de dezembro de 2019, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão — SG; Administração e
Finanças — SA; Educação — SE; Meio Ambiente — SM; Planejamento Urbano — SP;
Segurança e Cidadania — SC; e Saúde - SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento no valor de 1.412.943,76 (um milhão, quatrocentos e doze mil,
novecentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), destinados às
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID. PRA A DA VÍNCULO | DOT. VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA,
01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.1.90.16.00 /01.000.0000| 4 |R$ 8.000,00 PESSOAL CIVIL
01.16.01 | 04.122.0021.2.021 | 3.3.90.36.00 /01.000.0000| 9 |R$ 8.000,00 PESSOAL CIVIL
01.17.01 | 04.122.0032.2.020 | 3.1.90.16.00 [01.000.0000| 39 |R$ 56.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.13.00 |01.000.0000| 156 |R$ | 6.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 161 |R$ 68.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.04.00 | 02.000.0000| 163 |R$ 42.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.91.13.00 | 02.000.0000 | 168 [R$ 12.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 02.000.0000 | 169 |R$ 109.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000| 181 |R$ 93.000,00 PESSOAL CIVIL
RECARGA DE
EXTINTOR DE
INCÊNDIO E
01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 185 |R$ 35.980,07 AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE
PAPELARIA.
RECARGA DE
EXTINTOR DE
INCÊNCIO,
AQUISIÇÃO DE
PEÇAS DE
MANUTENÇÃO DE
01.19.04 | 12.365.0054.2.139 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 206 |R$ 123.577,59 ÔNIBUS
ESCOLARES, DE
MATERIAL DE
PAPELARIA, DE
CARPINTARIA, DE
HIDRAÚLICA, DE
PINTURA, DE
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Prefeitura do Município de Bertioga
ELÉTRICA E DE
ALVENARIA,
01.19.05
12.361.0055.2.140
3.3.90.30.00
01.000.0000
227
R$
2.725,05
RECARGA DE
EXTINTOR DE
INCÊNDIO
01.19.05
12.361.0055.2.140
3.3.90.30.00
01.000.0000
227
R$
345.158,78
AQUISIÇÃO DE
PEÇAS DE
MANUTENÇÃO DE
ÔNIBUS
ESCOLARES, DE
MATERIAL DE
PAPELARIA, DE
CARPINTARIA, DE
HIDRAÚLICA, DE
PINTURA, DE
ELÉTRICA E DE
ALVENARIA
01.19.05
12.361.0055.2.140
3.3.90.32.00
01.000.0000
228
R$
425.502,27
AQUISIÇÃO DE
LIVROS DIDÁTICOS
01.21.01
18.541.0181.2.024
3.3.90.39.00
01.000.0000
332
R$
9.500,00
DESPESA COM
FORNECIMENTO DE
ÁGUA, SERVIÇO DE
ENERGIA ELETRICA
E OUTRAS DE
MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA
01.21.01
18.541.0181.2.024
3.3.90.92.00
01.000.0000
334
R$
500,00
DESPESA COM
FORNECIMENTO DE
ÁGUA, SERVIÇO DE
ENERGIA ELETRICA
E OUTRAS DE
MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA
01.21.03
18.122.0186.2.124
3.3.90.36.00
01.000.0000
361
R$
3.000,00
DESPESA COM
FORNECIMENTO DE
ÁGUA, SERVIÇO DE
ENERGIA ELETRICA
E OUTRAS DE
MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA
01.22.01
15.451.0091.2.020
3.1.90.16.00
01.000.0000
368
R$
13.000,00
PESSOAL CIVIL
01.23.01
06.181.0101.2.020
3.1.90.13.00
01.000.0000
392
R$
5.000,00
PESSOAL CIVIL
01.25.01
10.122.0121.2.020
3.3.90.49.00
01.000.0000
518
R$
5.000,00
PESSOAL CIVIL
01.25.01
10.303.0125.2.020
3.1.90.16.00
01.000.0000
595
R$
4.000,00
PESSOAL CIVIL
01.25.01
10.304.0126.2.020
3.1.90.16.00
01.000.0000
610
R$
38.000,00
PESSOAL CIVIL
TOTAL
R$ 1.412.943,76
Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos
oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID. PROD A DA VÍNCULO | DOT. VALOR RECURSO
DESPESA
01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 2 R$ 16.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 | 04.122.0032.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000| 43 |R$ 56.000,00 ORDINÁRIO
01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.91.13.00 | 02.000.0000 | 159 [R$ 74.000,00 VINCULADO
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 02.000.0000 | 167 |R$ 163.000,00 VINCULADO
01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000| 179 |R$ 33.000,00 ORDINÁRIO
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 182 60.000,00 ORDINÁRIO
01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 | 189 35.980,07 ORDINÁRIO
01.19.04 | 12.365.0054.2.139 | 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 | 210 123.577,59 ORDINÁRIO
01.21.01 | 18.541.0181.2.024 | 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 | 330 5.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 | 18.541.0181.2.024 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 333 5.000,00 ORDINÁRIO
R
R
R$
01.19.05 | 12.361.0055.2.140 | 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 | 231 IR 773.386,10 ORDINÁRIO
R
R
R
01.21.03 | 18.122.0186.2.124 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 360 3.000,00 ORDINÁRIO
01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 367 |R$ 13.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 | 06.181.0101.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 397 |R 5.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 517 |R 5.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.303.0125.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 596 |R$ 4.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.304.0126.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 612 |R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.304.0126.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 614 |R 28.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.412.943,76
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de outubro de 2020.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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