| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3513 / 2020 |
| Date | 2020-10-09 |
| Ementa | Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.203.053,82 (um milhão, duzentos e três mil, cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos). |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.513, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.203.053,82 (um milhão, duzentos e três mil, cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no $ 1º do art. 25 da Lei Municipal n. 1.364, de 03 de julho de 2019, e diante da necessidade de adequação orçamentária junto as Secretarias de Educação — SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; Meio Ambiente — SM; Turismo, Esporte e Cultura — ST; e Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.203.053,82 (um milhão, duzentos e três mil, cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID. PROGNANITCA DA VÍNCULO DOT. VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA APOSTILAMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - EM MIRIAM DE ASSIS 01.19.04 | 12.365.0054.2.139 | 3.3.90.36.00 | 01.0000.0000 | 209 | R$ 1.733,31 01.19.05 | 12.361.0055.2.140 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 228 |R$ 340.548,33 | AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS 01.20.01 | 08.243.0162.2.036 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 247 |R$ 35.000,00 PESSOAL CIVIL 01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 320 |R$ 26.000,00 PESSOAL CIVIL 01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 323 |R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL 01.21.01 | 18.541.0181.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 326 |R$ 16.000,00 PESSOAL CIVIL DESPESA COM SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA, 01.21.01 | 18.541.0181.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 332 |R$ 30.500,00 | FORNECIMENTO DE ÁGUA E OUTRAS DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DESPESA COM SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA, 01.21.01 | 18.541.0181.2.024 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 334 |R$ 5.000,00 FORNECIMENTO DE ÁGUA E OUTRAS DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 01.21.01 | 18.542.0182.2.235 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 345 [R$ 60.500,00 | CRIAÇÃO DO CENTRO Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Estado de São Paulo Estância Balneária Prefeitura do Município de Bertioga DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 01.21.02 18.541,0184.2.252 4.4.90.52.00 01.000.0000 356 R$ 43.000,00 CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 01.24.01 23.695.0111.2.024 3.3.90.39.00 01.000.0000 467 R$ 25.000,00 REFORMA PARCIAL DA CASA DA CULTURA 01.24.01 23.695.0111.2.024 4.4.90.40.00 01.000.0000 471 R$ 85.000,00 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO TURÍSTICA 01.25.01 10.122.0121.2.024 4.4.90.93.00 02.000.0000 532 R$ 241.772,18 DEVOLUÇÃO EXCEDENTE DE RECURSOS CONVÊNIO 411/2018 E DO CONVÊNIO 1619/2018, AMBOS DO ESTADO 01.25.01 10.303.0125.2.083 3.3.90.32.00 01.000.0000 604 R$ 230.000,00 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER PACIENTES VIA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA E/OU MANDADOS JUDICIAIS. 01.25.01 10.303.0125.2.129 4.4.90.52.00 01.000.0000 606 R$ 10.000,00 AQUISIÇÃO DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL 01.25.01 10.304.0126.2.131 3.3.90.39.00 01.000.0000 618 R$ 50.000,00 COMPLEMENTO PARA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS E CASTRAÇÃO. TOTAL R$ 1.203.053,82 seguintes dotações orçamentárias: Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das NATUREZA UNID PA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 | 189 | R$ 213.174,57 ORDINÁRIO 01.19.04 | 12.365.0054.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 204 |R$ 1.733,31 ORDINÁRIO 01.19.04 | 12.365.0054.2.139 | 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 | 210 | R$ 127.373,76 ORDINÁRIO 01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 260 |R$ 35.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 | 18.541.0181.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 328 |R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 347 |R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 348 |R: 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 | 349 |R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 350 | R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 352 |: 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.02 | 18.541.0185.2.253 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 357 |R: 5.000,00 ORDINÁRIO Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 01.21.02 | 18.541.0185.2.253 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 358 | R$ 15.000,00 ORDINÁRIO 01.21.03 | 18.122.0186.2.124 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 360 |R$ 32.000,00 ORDINÁRIO 01.21.03 | 18.122.0186.2.124 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 362 | R$ 50.000,00 ORDINÁRIO 01.21.03 | 18.122.0186.2.124 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 364 |R$ 9.000,00 ORDINÁRIO 01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 366 |R$ 45.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 | 23.695.0117.2.053 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 481 | R$ 65.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 3.3.90.14.00 | 01.000.0000 | 498 |R$ 20.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 503 |R$ 25.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.302.0123.1.089 | 4.4.90.52.00 | 02.000.0000 | 554 | R$ 241.772,18 VINCULADO 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 546 | R$ 290.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 1.203.053,82 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de outubro de 2020. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000