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norma nº 3513/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3513 / 2020
Date 2020-10-09
EmentaDispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.203.053,82 (um milhão, duzentos e três mil, cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos).
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.513, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre realocação de
recursos orçamentários, por
remanejamento, transposição e
transferência, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 1.203.053,82 (um
milhão, duzentos e três mil,
cinquenta e três reais e oitenta e
dois centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no $ 1º do art. 25 da Lei Municipal n. 1.364, de 03 de julho de 2019, e
diante da necessidade de adequação orçamentária junto as Secretarias de Educação — SE; Desenvolvimento Social,
Trabalho e Renda — SD; Meio Ambiente — SM; Turismo, Esporte e Cultura — ST; e Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos
orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento
do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.203.053,82 (um milhão, duzentos
e três mil, cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), destinados às
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID. PROGNANITCA DA VÍNCULO DOT. VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
APOSTILAMENTO DO
CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL -
EM MIRIAM DE ASSIS
01.19.04 | 12.365.0054.2.139 | 3.3.90.36.00 | 01.0000.0000 | 209 | R$ 1.733,31
01.19.05 | 12.361.0055.2.140 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 228 |R$ 340.548,33 | AQUISIÇÃO DE LIVROS
DIDÁTICOS
01.20.01 | 08.243.0162.2.036 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 247 |R$ 35.000,00 PESSOAL CIVIL
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 320 |R$ 26.000,00 PESSOAL CIVIL
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 323 |R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL
01.21.01 | 18.541.0181.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 326 |R$ 16.000,00 PESSOAL CIVIL
DESPESA COM
SERVIÇOS DE ENERGIA
ELETRICA,
01.21.01 | 18.541.0181.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 332 |R$ 30.500,00 | FORNECIMENTO DE
ÁGUA E OUTRAS DE
MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA
DESPESA COM
SERVIÇOS DE ENERGIA
ELETRICA,
01.21.01 | 18.541.0181.2.024 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 334 |R$ 5.000,00 FORNECIMENTO DE
ÁGUA E OUTRAS DE
MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA
01.21.01 | 18.542.0182.2.235 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 345 [R$ 60.500,00 | CRIAÇÃO DO CENTRO
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Prefeitura do Município de Bertioga
DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
01.21.02
18.541,0184.2.252
4.4.90.52.00
01.000.0000
356
R$ 43.000,00
CRIAÇÃO DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
01.24.01
23.695.0111.2.024
3.3.90.39.00
01.000.0000
467
R$ 25.000,00
REFORMA PARCIAL DA
CASA DA CULTURA
01.24.01
23.695.0111.2.024
4.4.90.40.00
01.000.0000
471
R$ 85.000,00
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA
ELABORAÇÃO DE
SOFTWARE DE GESTÃO
TURÍSTICA
01.25.01
10.122.0121.2.024
4.4.90.93.00
02.000.0000
532
R$ 241.772,18
DEVOLUÇÃO
EXCEDENTE DE
RECURSOS CONVÊNIO
411/2018 E DO
CONVÊNIO 1619/2018,
AMBOS DO ESTADO
01.25.01
10.303.0125.2.083
3.3.90.32.00
01.000.0000
604
R$ 230.000,00
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS PARA
ATENDER PACIENTES
VIA PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS
REFERENTE
INSTRUÇÃO
NORMATIVA E/OU
MANDADOS JUDICIAIS.
01.25.01
10.303.0125.2.129
4.4.90.52.00
01.000.0000
606
R$ 10.000,00
AQUISIÇÃO DE BOMBA
DE INFUSÃO DE
INSULINA PARA
ATENDER ORDEM
JUDICIAL
01.25.01
10.304.0126.2.131
3.3.90.39.00
01.000.0000
618
R$ 50.000,00
COMPLEMENTO PARA
RENOVAÇÃO DO
CONTRATO DE
SERVIÇOS
VETERINÁRIOS E
CASTRAÇÃO.
TOTAL
R$ 1.203.053,82
seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários,
por remanejamento, transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste
Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das
NATUREZA
UNID PA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 | 189 | R$ 213.174,57 ORDINÁRIO
01.19.04 | 12.365.0054.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 204 |R$ 1.733,31 ORDINÁRIO
01.19.04 | 12.365.0054.2.139 | 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 | 210 | R$ 127.373,76 ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.244.0161.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 260 |R$ 35.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 | 18.541.0181.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 328 |R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 347 |R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 348 |R: 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 | 349 |R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 350 | R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 352 |: 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.02 | 18.541.0185.2.253 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 357 |R: 5.000,00 ORDINÁRIO
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
01.21.02 | 18.541.0185.2.253 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 358 | R$ 15.000,00 ORDINÁRIO
01.21.03 | 18.122.0186.2.124 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 360 |R$ 32.000,00 ORDINÁRIO
01.21.03 | 18.122.0186.2.124 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 362 | R$ 50.000,00 ORDINÁRIO
01.21.03 | 18.122.0186.2.124 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 364 |R$ 9.000,00 ORDINÁRIO
01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 366 |R$ 45.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 | 23.695.0117.2.053 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 481 | R$ 65.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 3.3.90.14.00 | 01.000.0000 | 498 |R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 503 |R$ 25.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.302.0123.1.089 | 4.4.90.52.00 | 02.000.0000 | 554 | R$ 241.772,18 VINCULADO
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 546 | R$ 290.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.203.053,82
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de outubro de 2020.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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