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norma nº 3548/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3548 / 2020
Date 2020-11-30
EmentaDispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.089.510,82 (um milhão, oitenta e nove mil, quinhentos e dez reais e oitenta e dois centavos).
native_id5707

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3

Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.548, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre realocação de
recursos orçamentários, por
transposição e transferência, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
1.089.510,82 (um milhão, oitenta e
nove mil, quinhentos e dez reais e
oitenta e dois centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no 8 1º do art. 25 da Lei Municipal n.
1.364, de 03 de julho de 2019, e diante da necessidade de adequação orçamentária
junto às Secretarias de Serviços Urbanos — SU; Educação - SE; Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda — SD; Meio Ambiente — SM; Segurança e Cidadania — SC;
e Turismo, Esporte e Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários,
por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no
valor de 1.089.510,82 (um milhão, oitenta e nove mil, quinhentos e dez reais e oitenta
e dois centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID. PROL A DA VÍNCULO | DOT. VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
Construção das
01.18.01 | 15.452.0041.2.024 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 101 | R$ 5.000,00 | carneiras do cemitério
Municipal
Aquisição de caixa
01.19.03 | 12.365.0053.1.045 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 175 | R$ 5.701,80 amplificadora
01.19.04 | 12.365.0054.1.046 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000| 196 |R$ 3.801,00 | Aquisição de caixa
amplificadora
Aquisição de caixa
01.19.05 | 12.361.0055.1.047 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 217 | R$ 9.503,00 -
amplificadora
Aquisição de aparelho
01.19.03 | 12.365.0053.1.045 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 175 | R$ 24.564,00 a
ar condicionado
Aquisição de aparelho
01.19.04 | 12.365.0054.1.046 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 196 | R$ 16.973,00 ar condicionado
01.19.05 | 12.361.0055.1.047 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 217 |R$ 40.940,00 | Aduisição de aparelho
ar condicionado
Aquisição de
01.19.03 | 12.365.0053.1.045 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 175 | R$ 4.440,00 equipamentos linha
branca
Aquisição de
01.19.04 | 12.365.0054.1.046 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 196 | R$ 2.960,00 equipamentos linha
branca
Aquisição de
01.19.05 | 12.361.0055.1.047 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 217 | R$ 7.440,00 equipamentos linha
branca
01.19.05 | 12.361.0055.1.047 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 217 | R$ 8.146,67 Aquisição de
bebedouros
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
<.
ETs
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Y Prefeitura do Município de Bertioga
01
19.05
12.361.0055.1.047
4.4.90.52.00
01.000.0000
217
ps)
2.493,33
Aquisição de
bebedouros
01
19.03
12.365.0053.1.045
4.4.90.52.00
01.000.0000
175
38.914,00
Aquisição de armários
para creche
01
19.03
12.365.0053.1.045
4.4.90.52.00
01.000.0000
175
42.447,00
Aquisição de armários
para creche
01
19.04
12.365.0054.2.139
3.3.90.30.00
01.000.0000
206
16.400,00
Aquisição de utensílios
de cozinha
01
19.05
12.361.0055.2.140
3.3.90.30.00
01.000.0000
227
a
41.000,00
Aquisição de utensílios
de cozinha
01
19.04
12.365.0054.2.139
3.3.90.30.00
01.000.0000
206
2.000,00
Aquisição de tintas para
impressora EPSON
01
19.05
12.361.0055.2.140
3.3.90.30.00
01.000.0000
227
5.000,00
Aquisição de tintas para
impressora EPSON
01
19.03
12.365.0053.2.138
3.3.90.30.00
01.000.0000
185
60.000,00
Aquisição de material de
manutenção
01
19.04
12.365.0054.2.139
3.3.90.30.00
01.000.0000
206
&
40.000,00
Aquisição de material de
manutenção
01
19.03
12.365.0053.2.138
3.3.90.30.00
01.000.0000
185
DlD | D|D|LD|LD|LOD/ TDI]
150.000,00
Aquisição de material
pedagógico - Creche
01
19.04
12.365.0054.2.139
3.3.90.32.00
01.000.0000
207
200.000,00
Complementação para
aquisição de material
didático para educação
infantil
01
-20.01
08.244.0161.2.024
3.3.90.92.00
01.000.0000
268
4.000,00
Indenização referente
ao imóvel que abrigava
o Centro de Convivência
do Idoso
01
-20.01
08.244.0161.2.024
3.3.90.93.00
01.000.0000
269
R$
36.000,00
Indenização referente
ao imóvel que abrigava
o Centro de Convivência
do Idoso
01
.21,01
18.542.0182.2.235
4.4.90.51.00
01.000.0000
345
R$
59.687,00
Adequação do prédio
para instalação do
Centro de Educação
Ambiental
01
-21.02
18.541.0184.2.252
4.4.90.51.00
01.000.0000
355
R$
31.988,00
Adequação do prédio
para instalação do
Centro de Educação
Ambiental
01
21.01
18.541.0183.2.244
3.3.90.39.00
01.000.0000
340
R$
9.800,00
Readequação de
empenho contratual dos
serviços de coleta
seletiva
01
23.01
06.181.0101.1.028
4.4.90.52.00
01.000.0000
389
R$
113.312,02
Despesas com a
Operação Verão
01
-23.01
06.181.0103.2.049
3.3.90.39.00
01.000.0000
409
R$
80.000,00
Despesas com a
Operação Verão
01
-24.01
23.695.0112.2.154
3.3.90.30.00
01.000.0000
477
R$
18.000,00
Aquisição urgente de
Folheteria
01
-24.03
27.812.0115.2.024
3.3.90.30.00
01.000.0000
499
R$
9.000,00
Compra de material
para a Diretoria de
Esportes
TOTAL
R$ 1.089.510,82
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários,
por transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão
cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações
orçamentárias:
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
e, Estância Balneária
NATUREZA
UNID. PROA DA VÍNCULO |DOT.| VALOR RECURSO
DESPESA
01.18.01 | 15.452.0041.2.024 | 3.3.90.39.00 [01.00.0000] 95 |R$ | 5.000,00 ORDINÁRIO
01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.34.00 | 01.00.0000 | 187 [R$ 124.469,47 ORDINÁRIO
01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.37.00 [01.00.0000] 189 [R$ 2.493,33] ORDINÁRIO
01.19.08 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 190 [R$ 145.761,00 ORDINÁRIO
01.19.05 | 12.361.0055.2.140 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 232 [R$ 450.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.90.34.00 | 01.00.0000 | 299 [R$ 40.000,00] ORDINÁRIO
01.21.01 | 18.541.0181.2.024 | 3.3.90.39.00 [01.00.0000 | 332 [R$ 11.045,00] ORDINÁRIO
01.21.01 | 18.541.0181.2.024 | 4.4.90.52.00 [01.00.0000] 336 [R$ 3.010,00] ORDINÁRIO
01.21.03 | 18.122.0186.2.124 | 3.3.90.39.00 [01.00.0000 | 362 [R$ 45.632,00] ORDINÁRIO
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 347 [R$ 12.000,00] ORDINÁRIO
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.39.00 [01.00.0000] 350 [R$ 6.188,00 ORDINÁRIO
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.40.00 [01.00.0000 351 [R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.21.02 | 18.541.0185.2.253 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 357 [R$ | 5.000,00 ORDINÁRIO
01.21.02 | 18.541.0185.2.253 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 358 [R$ 2.800,00 ORDINÁRIO
01.21.02 | 18.541.0185.2.253 | 4.4.90.52.00 | 01.00.0000 | 359 [R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 | 18.541.0183.2.244 | 3.3.90.39.00 [01.00.0000] 340 [R$ 9.800,00 ORDINÁRIO
01.23.01 | 06.181.0101.2.023 | 3.3.90.39.00 [01.000.0000| 400 [R$ 9.697,97 ORDINÁRIO
01.23.01 | 06.181.0101.2.024 | 3.3.90.33.00 [01.00.0000] 402 [R$ 3.855,94] ORDINÁRIO
01.23.01 | 06.181.0101.2.024 | 3.3.90.36.00 [01.000.0000] 403 [R$ 5.384,46 ORDINÁRIO
01.23.01 | 06.181.0101.2.024 | 3.3.90.40.00 [01.00.0000 | 405 [R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 | 06.181.0101.2.024 | 3.3.90.92.00 [01.00.0000] 406 [R$ 1.034,25 ORDINÁRIO
01.23.01 | 06.181.0101.2.024 | 3.3.90.93.00 [01.00.0000] 407 [R$ 1.000,00] ORDINÁRIO
01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 438 [R$ 55.000,00] ORDINÁRIO
01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 3.3.90.36.00 [01.00.0000] 439 [R$ 3.417,28 ORDINÁRIO
01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 440 [R$ 101.922,12 ORDINÁRIO
01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 4.4.90.40.00 [01.00.0000] 441 [R$ 4.000,00 ORDINÁRIO
01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 442 [R$ | 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 4.4.90.52.00 | 01.00.0000 | 443 [R$ 2.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 | 23.695.0117.2.026 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 479 [R$ 18.000,00 ORDINÁRIO
01.24.08 | 27.812.0115.2.024 | 4.4.90.39.00 | 01.00.0000 | 506 | 4.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 4.4.90.51.00 [01.00.0000] 508 [R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.089.510,82
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de novembro de 2020.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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