| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3548 / 2020 |
| Date | 2020-11-30 |
| Ementa | Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.089.510,82 (um milhão, oitenta e nove mil, quinhentos e dez reais e oitenta e dois centavos). |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.548, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.089.510,82 (um milhão, oitenta e nove mil, quinhentos e dez reais e oitenta e dois centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no 8 1º do art. 25 da Lei Municipal n. 1.364, de 03 de julho de 2019, e diante da necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Serviços Urbanos — SU; Educação - SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; Meio Ambiente — SM; Segurança e Cidadania — SC; e Turismo, Esporte e Cultura — ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de 1.089.510,82 (um milhão, oitenta e nove mil, quinhentos e dez reais e oitenta e dois centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID. PROL A DA VÍNCULO | DOT. VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA Construção das 01.18.01 | 15.452.0041.2.024 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 101 | R$ 5.000,00 | carneiras do cemitério Municipal Aquisição de caixa 01.19.03 | 12.365.0053.1.045 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 175 | R$ 5.701,80 amplificadora 01.19.04 | 12.365.0054.1.046 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000| 196 |R$ 3.801,00 | Aquisição de caixa amplificadora Aquisição de caixa 01.19.05 | 12.361.0055.1.047 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 217 | R$ 9.503,00 - amplificadora Aquisição de aparelho 01.19.03 | 12.365.0053.1.045 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 175 | R$ 24.564,00 a ar condicionado Aquisição de aparelho 01.19.04 | 12.365.0054.1.046 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 196 | R$ 16.973,00 ar condicionado 01.19.05 | 12.361.0055.1.047 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 217 |R$ 40.940,00 | Aduisição de aparelho ar condicionado Aquisição de 01.19.03 | 12.365.0053.1.045 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 175 | R$ 4.440,00 equipamentos linha branca Aquisição de 01.19.04 | 12.365.0054.1.046 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 196 | R$ 2.960,00 equipamentos linha branca Aquisição de 01.19.05 | 12.361.0055.1.047 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 217 | R$ 7.440,00 equipamentos linha branca 01.19.05 | 12.361.0055.1.047 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 217 | R$ 8.146,67 Aquisição de bebedouros Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 <. ETs Estado de São Paulo Estância Balneária Y Prefeitura do Município de Bertioga 01 19.05 12.361.0055.1.047 4.4.90.52.00 01.000.0000 217 ps) 2.493,33 Aquisição de bebedouros 01 19.03 12.365.0053.1.045 4.4.90.52.00 01.000.0000 175 38.914,00 Aquisição de armários para creche 01 19.03 12.365.0053.1.045 4.4.90.52.00 01.000.0000 175 42.447,00 Aquisição de armários para creche 01 19.04 12.365.0054.2.139 3.3.90.30.00 01.000.0000 206 16.400,00 Aquisição de utensílios de cozinha 01 19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.30.00 01.000.0000 227 a 41.000,00 Aquisição de utensílios de cozinha 01 19.04 12.365.0054.2.139 3.3.90.30.00 01.000.0000 206 2.000,00 Aquisição de tintas para impressora EPSON 01 19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.30.00 01.000.0000 227 5.000,00 Aquisição de tintas para impressora EPSON 01 19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.30.00 01.000.0000 185 60.000,00 Aquisição de material de manutenção 01 19.04 12.365.0054.2.139 3.3.90.30.00 01.000.0000 206 & 40.000,00 Aquisição de material de manutenção 01 19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.30.00 01.000.0000 185 DlD | D|D|LD|LD|LOD/ TDI] 150.000,00 Aquisição de material pedagógico - Creche 01 19.04 12.365.0054.2.139 3.3.90.32.00 01.000.0000 207 200.000,00 Complementação para aquisição de material didático para educação infantil 01 -20.01 08.244.0161.2.024 3.3.90.92.00 01.000.0000 268 4.000,00 Indenização referente ao imóvel que abrigava o Centro de Convivência do Idoso 01 -20.01 08.244.0161.2.024 3.3.90.93.00 01.000.0000 269 R$ 36.000,00 Indenização referente ao imóvel que abrigava o Centro de Convivência do Idoso 01 .21,01 18.542.0182.2.235 4.4.90.51.00 01.000.0000 345 R$ 59.687,00 Adequação do prédio para instalação do Centro de Educação Ambiental 01 -21.02 18.541.0184.2.252 4.4.90.51.00 01.000.0000 355 R$ 31.988,00 Adequação do prédio para instalação do Centro de Educação Ambiental 01 21.01 18.541.0183.2.244 3.3.90.39.00 01.000.0000 340 R$ 9.800,00 Readequação de empenho contratual dos serviços de coleta seletiva 01 23.01 06.181.0101.1.028 4.4.90.52.00 01.000.0000 389 R$ 113.312,02 Despesas com a Operação Verão 01 -23.01 06.181.0103.2.049 3.3.90.39.00 01.000.0000 409 R$ 80.000,00 Despesas com a Operação Verão 01 -24.01 23.695.0112.2.154 3.3.90.30.00 01.000.0000 477 R$ 18.000,00 Aquisição urgente de Folheteria 01 -24.03 27.812.0115.2.024 3.3.90.30.00 01.000.0000 499 R$ 9.000,00 Compra de material para a Diretoria de Esportes TOTAL R$ 1.089.510,82 Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários, por transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo e, Estância Balneária NATUREZA UNID. PROA DA VÍNCULO |DOT.| VALOR RECURSO DESPESA 01.18.01 | 15.452.0041.2.024 | 3.3.90.39.00 [01.00.0000] 95 |R$ | 5.000,00 ORDINÁRIO 01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.34.00 | 01.00.0000 | 187 [R$ 124.469,47 ORDINÁRIO 01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.37.00 [01.00.0000] 189 [R$ 2.493,33] ORDINÁRIO 01.19.08 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 190 [R$ 145.761,00 ORDINÁRIO 01.19.05 | 12.361.0055.2.140 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 232 [R$ 450.000,00 ORDINÁRIO 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.90.34.00 | 01.00.0000 | 299 [R$ 40.000,00] ORDINÁRIO 01.21.01 | 18.541.0181.2.024 | 3.3.90.39.00 [01.00.0000 | 332 [R$ 11.045,00] ORDINÁRIO 01.21.01 | 18.541.0181.2.024 | 4.4.90.52.00 [01.00.0000] 336 [R$ 3.010,00] ORDINÁRIO 01.21.03 | 18.122.0186.2.124 | 3.3.90.39.00 [01.00.0000 | 362 [R$ 45.632,00] ORDINÁRIO 01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 347 [R$ 12.000,00] ORDINÁRIO 01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.39.00 [01.00.0000] 350 [R$ 6.188,00 ORDINÁRIO 01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.40.00 [01.00.0000 351 [R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.21.02 | 18.541.0185.2.253 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 357 [R$ | 5.000,00 ORDINÁRIO 01.21.02 | 18.541.0185.2.253 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 358 [R$ 2.800,00 ORDINÁRIO 01.21.02 | 18.541.0185.2.253 | 4.4.90.52.00 | 01.00.0000 | 359 [R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 | 18.541.0183.2.244 | 3.3.90.39.00 [01.00.0000] 340 [R$ 9.800,00 ORDINÁRIO 01.23.01 | 06.181.0101.2.023 | 3.3.90.39.00 [01.000.0000| 400 [R$ 9.697,97 ORDINÁRIO 01.23.01 | 06.181.0101.2.024 | 3.3.90.33.00 [01.00.0000] 402 [R$ 3.855,94] ORDINÁRIO 01.23.01 | 06.181.0101.2.024 | 3.3.90.36.00 [01.000.0000] 403 [R$ 5.384,46 ORDINÁRIO 01.23.01 | 06.181.0101.2.024 | 3.3.90.40.00 [01.00.0000 | 405 [R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 | 06.181.0101.2.024 | 3.3.90.92.00 [01.00.0000] 406 [R$ 1.034,25 ORDINÁRIO 01.23.01 | 06.181.0101.2.024 | 3.3.90.93.00 [01.00.0000] 407 [R$ 1.000,00] ORDINÁRIO 01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 438 [R$ 55.000,00] ORDINÁRIO 01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 3.3.90.36.00 [01.00.0000] 439 [R$ 3.417,28 ORDINÁRIO 01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 440 [R$ 101.922,12 ORDINÁRIO 01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 4.4.90.40.00 [01.00.0000] 441 [R$ 4.000,00 ORDINÁRIO 01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 442 [R$ | 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 4.4.90.52.00 | 01.00.0000 | 443 [R$ 2.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 | 23.695.0117.2.026 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 479 [R$ 18.000,00 ORDINÁRIO 01.24.08 | 27.812.0115.2.024 | 4.4.90.39.00 | 01.00.0000 | 506 | 4.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 4.4.90.51.00 [01.00.0000] 508 [R$ 5.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 1.089.510,82 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 30 de novembro de 2020. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000