| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3549 / 2020 |
| Date | 2020-11-30 |
| Ementa | Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.089.510,82 (um milhão, oitenta e nove mil, quinhentos e dez reais e oitenta e dois centavos). |
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das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e dotações orçamentárias: <. ETs Estado de São Paulo Estância Balneária Prefeitura do Município de Bertioga DECRETO N. 3.549, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 243.125,00 (duzentos e quarenta e três mil, cento e vinte e cinco reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.390, de 26 de dezembro de 2019, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Educação — SE; Meio Ambiente — SM; Segurança e Cidadania — SC; e Turismo, Esportes e Cultura - ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 243.125,00 (duzentos e quarenta e três mil, cento e vinte e cinco reais), destinado às seguintes NATUREZA UNID. PROIAMATICA DA VÍNCULO | DOT. VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 185 |R$ 25.000,00 | Aquisição de tatame para creches 01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 185 |R$ 24.600,00 | Aquisição de utensílios de cozinha Aquisição de tintas para 01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 185 | R$ 3.000,00 | cora EPSON 01.19.05 | 12.361.0055.2.140 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 227 |R$ 100.000,00 | Aduisição de material de manutenção Adequação do prédio 01.21.01 | 18.542.0182.2.235 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000| 345 |R$ 14.280,00 | Para instalação do Centro de Educação Ambiental Adequação do prédio 01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000| 355 |R$ 47.245,00 | Para instalação do Centro de Educação Ambiental 01.23.01 | 08.181.0101.1.028 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 389 | R$ 3.000,00 Despesas com a Operação Verão 01.23.01 | 08.181.0101.2.024 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 401 |R$ 16.000,00 Despesas comia peração Verão Compra de material 01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 499 |R$ 10.000,00 | para a Diretoria de Esportes TOTAL R$ 243.125,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo e, Estância Balneária NATUREZA UNID. PROCNANATICA DA VÍNCULO DOT. VALOR RECURSO DESPESA 01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 190 |R 25.000,00 ORDINÁRIO 01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 190 |R 24.600,00 ORDINÁRIO 01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 190 |R 3.000,00 ORDINÁRIO 01.19.05 | 12.361.0055.2.140 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 232 |R 100.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 | 18.542,0182.2.235 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 346 |R 14.280,00 ORDINÁRIO 01.21.02 | 18.541,0184.2.252 | 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 | 353 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 | 354 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 356 |R 45.245,00 ORDINÁRIO 01.23.01 | 06.181.0101.1.028 | 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 | 386 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 | 06.181.0101.1.028 | 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 | 387 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 | 06.181.0101.1.028 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 388 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 | 06.181.0101.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 404 |R 16.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 3.3.90.14.00 | 01.000.0000 | 498 |R 5.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 503 |R 5.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 243.125,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 30 de novembro de 2020. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000