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norma nº 3549/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3549 / 2020
Date 2020-11-30
EmentaDispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.089.510,82 (um milhão, oitenta e nove mil, quinhentos e dez reais e oitenta e dois centavos).
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das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
dotações orçamentárias:
<.
ETs
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Prefeitura do Município de Bertioga
DECRETO N. 3.549, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal
no
valor
de R$
243.125,00 (duzentos e quarenta e
três mil, cento e vinte e cinco reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.390, de 26 de dezembro de 2019, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias de Educação — SE; Meio Ambiente — SM;
Segurança e Cidadania — SC; e Turismo, Esportes e Cultura - ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 243.125,00 (duzentos
e quarenta e três mil, cento e vinte e cinco reais), destinado às seguintes
NATUREZA
UNID. PROIAMATICA DA VÍNCULO | DOT. VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 185 |R$ 25.000,00 | Aquisição de tatame
para creches
01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 185 |R$ 24.600,00 | Aquisição de utensílios
de cozinha
Aquisição de tintas para
01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 185 | R$ 3.000,00 | cora EPSON
01.19.05 | 12.361.0055.2.140 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 227 |R$ 100.000,00 | Aduisição de material
de manutenção
Adequação do prédio
01.21.01 | 18.542.0182.2.235 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000| 345 |R$ 14.280,00 | Para instalação do
Centro de Educação
Ambiental
Adequação do prédio
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000| 355 |R$ 47.245,00 | Para instalação do
Centro de Educação
Ambiental
01.23.01 | 08.181.0101.1.028 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 389 | R$ 3.000,00 Despesas com a
Operação Verão
01.23.01 | 08.181.0101.2.024 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 401 |R$ 16.000,00 Despesas comia
peração Verão
Compra de material
01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 499 |R$ 10.000,00 | para a Diretoria de
Esportes
TOTAL R$ 243.125,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
e, Estância Balneária
NATUREZA
UNID. PROCNANATICA DA VÍNCULO DOT. VALOR RECURSO
DESPESA
01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 190 |R 25.000,00 ORDINÁRIO
01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 190 |R 24.600,00 ORDINÁRIO
01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 190 |R 3.000,00 ORDINÁRIO
01.19.05 | 12.361.0055.2.140 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 232 |R 100.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 | 18.542,0182.2.235 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 346 |R 14.280,00 ORDINÁRIO
01.21.02 | 18.541,0184.2.252 | 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 | 353 |R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 | 354 |R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 356 |R 45.245,00 ORDINÁRIO
01.23.01 | 06.181.0101.1.028 | 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 | 386 |R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 | 06.181.0101.1.028 | 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 | 387 |R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 | 06.181.0101.1.028 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 388 |R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 | 06.181.0101.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 404 |R 16.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 3.3.90.14.00 | 01.000.0000 | 498 |R 5.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 503 |R 5.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 243.125,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de novembro de 2020.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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