| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3550 / 2020 |
| Date | 2020-12-01 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou os membros da Junta de Recursos Fiscais. |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.550, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou os membros da Junta de Recursos Fiscais. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga — APAE, juntada aos autos do processo administrativo n. 4735/2019; DECRETA: Art. 1º O item 2, da alínea “a”, do inciso II, do art. 1º, do Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou os membros da Junta de Recursos Fiscais, passa a vigorar com a seguinte redação: !l — representantes das Entidades não Governamentais: a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga — APAE: | PARPRRDRNDPREDRDDIDDRDDDNNDENDEDEDRNDENDRDO ; 2. Valéria de Oliveira Martinelli - suplente. (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 1º de dezembro de 2020. (PA n. 4735/2019) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000