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norma nº 3550/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3550 / 2020
Date 2020-12-01
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou os membros da Junta de Recursos Fiscais.
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.550, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Decreto Municipal n.
3.308, de 20 de fevereiro de
2020, que nomeou os
membros da Junta de
Recursos Fiscais.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação da Presidente da Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga — APAE, juntada aos autos do
processo administrativo n. 4735/2019;
DECRETA:
Art. 1º O item 2, da alínea “a”, do inciso II, do art. 1º, do Decreto
Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou os membros da
Junta de Recursos Fiscais, passa a vigorar com a seguinte redação:
!l — representantes das Entidades não Governamentais:
a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga —
APAE:
| PARPRRDRNDPREDRDDIDDRDDDNNDENDEDEDRNDENDRDO ;
2. Valéria de Oliveira Martinelli - suplente. (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 1º de dezembro de 2020. (PA n. 4735/2019)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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