| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3552 / 2020 |
| Date | 2020-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). |
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Caro Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.552, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre realocação de recursos | orçamentários, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 5º da Lei Municipal n. 1.390, de 26 de dezembro de 2019, e diante da necessidade de adequação orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UND. | pROCANIACA MBA | vincuLo DOT. VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 02.04.01 | 01.031.0002.1.001 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 705 |R$ 424.000,00 ORCAMENTARI A 02.04.01 | 01.031.0002.1.001 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 706 |R$ 30.000,00 ORGAMENTAR! A 02.04.01 | 01.031.0002.2.024 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 720 |R$ 50.000,00 ORGAMENSAR! A 02.04.01 | 01.031.0002.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 722 |R$ 110.000,00 ORCAMENTARI A 02.04.01 | 01.031.0002.2.026 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 724 |R$ 36.000,00 ORCENENÇAO) A TOTAL R$ 650.000,00 recursos oriundos da anulação parcial Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertos com ou total das seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID. | pROGRAMATCA DA VÍNCULO DOT. VALOR RECURSO DESPESA 02.04.01 01.031,0002.2.020 3.1.90.05.00 01.000.0000 708 R$ 7.000,00 ORDINÁRIO 02.04.01 01.031.0002.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 709 R$ 350.000,00 ORDINÁRIO 02.04.01 01.031.0002.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 710 R$ 95.000,00 ORDINÁRIO 02.04.01 01.031.0002.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 71 R$ 40.000,00 ORDINÁRIO 02.04.01 01.031.0002.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 713 R$ 80.000,00 ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 7i4 |R$ 7000000] | ORDINÁRIO Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Estado de São Paulo Estância Balneária 02.04.01 01.031,0002.2.020 | 3.3.90,49,00 01.000.0000 715 R$ 8.000,00 ORDINÁRIO R$ 650.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 04 de dezembro de 2020. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000