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norma nº 3552/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3552 / 2020
Date 2020-12-04
EmentaDispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
native_id5711

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texto integral #

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Caro
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.552, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre realocação de
recursos | orçamentários, por
transposição, no orçamento da
Câmara Municipal de Bertioga, no
valor de R$ 650.000,00
(seiscentos e cinquenta mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 5º da Lei Municipal
n. 1.390, de 26 de dezembro de 2019, e diante da necessidade de adequação
orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários,
por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$
650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
UND. | pROCANIACA MBA | vincuLo DOT. VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
02.04.01 | 01.031.0002.1.001 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 705 |R$ 424.000,00 ORCAMENTARI A
02.04.01 | 01.031.0002.1.001 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 706 |R$ 30.000,00 ORGAMENTAR! A
02.04.01 | 01.031.0002.2.024 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 720 |R$ 50.000,00 ORGAMENSAR! A
02.04.01 | 01.031.0002.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 722 |R$ 110.000,00 ORCAMENTARI A
02.04.01 | 01.031.0002.2.026 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 724 |R$ 36.000,00 ORCENENÇAO) A
TOTAL R$ 650.000,00
recursos oriundos da anulação parcial
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários,
por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertos com
ou total das seguintes dotações
orçamentárias:
NATUREZA
UNID. | pROGRAMATCA DA VÍNCULO DOT. VALOR RECURSO
DESPESA
02.04.01 01.031,0002.2.020 3.1.90.05.00 01.000.0000 708 R$ 7.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 01.031.0002.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 709 R$ 350.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 01.031.0002.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 710 R$ 95.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 01.031.0002.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 71 R$ 40.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 01.031.0002.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 713 R$ 80.000,00 ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 7i4 |R$ 7000000] | ORDINÁRIO
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Estado de São Paulo
Estância Balneária
02.04.01 01.031,0002.2.020 | 3.3.90,49,00 01.000.0000 715 R$ 8.000,00 ORDINÁRIO
R$ 650.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de dezembro de 2020.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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