| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3553 / 2020 |
| Date | 2020-12-04 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA. |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.553, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga — CMDCA. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação do Secretário de Saúde, através do Memorando n. 408/2020-SS, juntado aos autos do processo administrativo n. 2002/2020; DECRETA: Art. 1º O Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA — CMDCA, passa a vigorar com a seguinte redação: I- do Poder Público: a) Secretaria de Saúde: Die ieieeenereetereniees 2. Daiane Albergaria — Suplente. (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 04 de dezembro de 2020. (PA n. 2002/2020) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000