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norma nº 3553/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3553 / 2020
Date 2020-12-04
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA.
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.553, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Decreto Municipal n. 3.420,
de 03 de julho de 2020, que nomeou
os membros do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Bertioga — CMDCA.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação do Secretário de Saúde, através do
Memorando n. 408/2020-SS, juntado aos autos do processo administrativo n. 2002/2020;
DECRETA:
Art. 1º O Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que
nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE BERTIOGA — CMDCA, passa a vigorar com a seguinte redação:
I- do Poder Público:
a) Secretaria de Saúde:
Die ieieeenereetereniees
2. Daiane Albergaria — Suplente. (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de dezembro de 2020. (PA n. 2002/2020)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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