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norma nº 3557/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3557 / 2020
Date 2020-12-11
EmentaNomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEGUR, para o biênio 2020/2022.
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.557, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Nomeia os membros
do Conselho Municipal de Segurança
Pública — COMSEGUR, para o
biênio 2020/2022.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, da Lei Municipal n. 1.141,
de 29 de outubro de 2014, e a necessidade de nomear novos membros para o Conselho
Municipal de Segurança Pública - COMSEGUR, face ao término do mandato;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL
DE SEGURANÇA PUBLICA — COMSEGUR, nos termos da Lei Municipal n.
1.141/14, para o biênio 2020/2022, os seguintes membros:
I— representantes Governamentais:
a) Poder Executivo:
1. Luiz Fernando Stefani — Presidente Nato;
2. Renildo Antunes de Souza — titular;
3. Marcos Freitas dos Santos — suplente.
b) Polícia Civil do Estado de São Paulo:
1. José Aparecido Cardia — titular;
2. Célio Aparecido Fattore Junior — suplente.
c) Polícia Militar do Estado de São Paulo:
1. Genivaldo Pereira da Silva Junior — titular;
2. Sidnei Santos Araújo — suplente.
I — representantes Não-Governamentais:
a) Conselho Comunitário de Segurança — CONSEG:
1. Udo Stellfeld — titular;
2. Eneida Maria da Cruz — suplente.
b) entidades civis, sem fins lucrativos, voltadas para a promoção de
políticas sociais com comprovada atuação no Município:
1. Associação Viva Bairro:
1.1. Pedro Carlos Velar — titular;
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
1.2. Martha Mantovani Molina Sevciuc — suplente.
2. Centro Comunitário de Guaratuba:
2.1. Laucildes Aquino Bispo dos Santos — titular;
2.2. Ednaldo Francisco Costa dos Santos — suplente.
c) Associação de Moradores do Município:
1. Associação de Moradores e Amigos de Boracéia:
1.1. Felipe Guimarães Santos — titular:
1.2. João Francisco Ramos — suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bertioga, 11 de dezembro de 2020. (PA n. 4537/2019)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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