| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3557 / 2020 |
| Date | 2020-12-11 |
| Ementa | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEGUR, para o biênio 2020/2022. |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.557, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública — COMSEGUR, para o biênio 2020/2022. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, da Lei Municipal n. 1.141, de 29 de outubro de 2014, e a necessidade de nomear novos membros para o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEGUR, face ao término do mandato; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA — COMSEGUR, nos termos da Lei Municipal n. 1.141/14, para o biênio 2020/2022, os seguintes membros: I— representantes Governamentais: a) Poder Executivo: 1. Luiz Fernando Stefani — Presidente Nato; 2. Renildo Antunes de Souza — titular; 3. Marcos Freitas dos Santos — suplente. b) Polícia Civil do Estado de São Paulo: 1. José Aparecido Cardia — titular; 2. Célio Aparecido Fattore Junior — suplente. c) Polícia Militar do Estado de São Paulo: 1. Genivaldo Pereira da Silva Junior — titular; 2. Sidnei Santos Araújo — suplente. I — representantes Não-Governamentais: a) Conselho Comunitário de Segurança — CONSEG: 1. Udo Stellfeld — titular; 2. Eneida Maria da Cruz — suplente. b) entidades civis, sem fins lucrativos, voltadas para a promoção de políticas sociais com comprovada atuação no Município: 1. Associação Viva Bairro: 1.1. Pedro Carlos Velar — titular; Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 1.2. Martha Mantovani Molina Sevciuc — suplente. 2. Centro Comunitário de Guaratuba: 2.1. Laucildes Aquino Bispo dos Santos — titular; 2.2. Ednaldo Francisco Costa dos Santos — suplente. c) Associação de Moradores do Município: 1. Associação de Moradores e Amigos de Boracéia: 1.1. Felipe Guimarães Santos — titular: 1.2. João Francisco Ramos — suplente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 11 de dezembro de 2020. (PA n. 4537/2019) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000