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norma nº 3560/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3560 / 2020
Date 2020-12-16
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA.
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.560, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera o Decreto Municipal n. 3.420,
de 03 de julho de 2020, que nomeou
os membros do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Bertioga — CMDCA.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO as solicitações da Associação Beneficente da
Comunidade Nossa Sra. de Fátima de Bertioga e do Lions Clube de Bertioga, juntadas aos
autos do processo administrativo n. 2002/2020;
DECRETA:
Art. 1º O Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que
nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE BERTIOGA -— CMDCA, passa a vigorar com as seguintes
redações:
d) Associação Beneficente da Comunidade Nossa Senhora de Fátima de
Bertioga:
1. Vanuzia Teixeira de Souza Batista — Titular;
e) Lions Clube Bertioga:
DR
2. Pociano Faustino — Suplente.” (NR)
Art, 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bertioga, 16 de dezembro de 2020. (PA n. 2002/2020)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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