| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3560 / 2020 |
| Date | 2020-12-16 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA. |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.560, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga — CMDCA. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO as solicitações da Associação Beneficente da Comunidade Nossa Sra. de Fátima de Bertioga e do Lions Clube de Bertioga, juntadas aos autos do processo administrativo n. 2002/2020; DECRETA: Art. 1º O Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA -— CMDCA, passa a vigorar com as seguintes redações: d) Associação Beneficente da Comunidade Nossa Senhora de Fátima de Bertioga: 1. Vanuzia Teixeira de Souza Batista — Titular; e) Lions Clube Bertioga: DR 2. Pociano Faustino — Suplente.” (NR) Art, 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 16 de dezembro de 2020. (PA n. 2002/2020) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000