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norma nº 3565/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3565 / 2020
Date 2020-12-17
EmentaAltera a composição de membros da Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, do contrato n. 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nomeada pelo Decreto Municipal n. 3.145, de 10 de maio de 2019.
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Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.565, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a composição de membros da
Comissão Municipal Permanente de
Acompanhamento e Fiscalização — CMPAF,
do contrato n. 01/2019, firmado entre o
Município de Bertioga e o Instituto INTS —
Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa,
Tecnologia e Inovação na Gestão Pública,
nomeada pelo Decreto Municipal n. 3.145, de
10 de maio de 2019.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Saúde, através do
Memorando n. 436/2020-SS, para substituir a servidora Rosimaire Nascimento da Silva pelo
servidor Gerado Vani Júnior na Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e
Fiscalização — CMPAF, nomeada pelo Decreto Municipal n. 3.145, de 10 de maio de 2019;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterada a composição de membros da
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E
FISCALIZAÇÃO — CMPAF, do contrato 01/2019, nomeada pelo Decreto Municipal n.
3.145, de 10 de maio de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. Fica designado como gestor do contrato supracitado o
servidor Gerardo Vani Junior, Registro n. 6118. (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
os seus efeitos a 02 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 17 de dezembro de 2020.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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