| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3568 / 2020 |
| Date | 2020-12-18 |
| Ementa | Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais). |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.568, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no 8 1º do art. 25 da Lei Municipal n. 1.364, de 03 de julho de 2019, e diante da necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Meio Ambiente - SM; Saúde — SS; Obras e Habitação — SO; e Procuradoria Geral do Município — PG; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA DA í UNID PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 320 |R$ 34.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 512 |R$ 62.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 537 |R$ | 5.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 538 |R$ 17.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 625 |R$ 6.000,00 PESSOAL CIVIL 01.26.01 | 15.451.0141.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 649 |R$ 72.000,00 PESSOAL CIVIL 01.29.01 | 03.092.0152.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 685 |R$ 13.000,00 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 209.000,00 Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA : UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 3 R$ 100.000,00 ORDINÁRIO 01.17.01 | 04.122.0032.2.020 | 3.1.90.11.00 |01.000.0000| 37 | R$ 109.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 209.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 18 de dezembro de 2020. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000