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norma nº 3568/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3568 / 2020
Date 2020-12-18
EmentaDispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais).
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.568, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre realocação de
recursos orçamentários, por
remanejamento, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no valor
de R$ 209.000,00 (duzentos e nove
mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no 8 1º do art. 25 da Lei Municipal n.
1.364, de 03 de julho de 2019, e diante da necessidade de adequação orçamentária
junto às Secretarias de Meio Ambiente - SM; Saúde — SS; Obras e Habitação — SO; e
Procuradoria Geral do Município — PG;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários,
por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
209.000,00 (duzentos e nove mil reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA DA í
UNID PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 320 |R$ 34.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 512 |R$ 62.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 537 |R$ | 5.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 538 |R$ 17.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 625 |R$ 6.000,00 PESSOAL CIVIL
01.26.01 | 15.451.0141.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 649 |R$ 72.000,00 PESSOAL CIVIL
01.29.01 | 03.092.0152.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 685 |R$ 13.000,00 PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 209.000,00
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários,
por remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA :
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 3 R$ 100.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 | 04.122.0032.2.020 | 3.1.90.11.00 |01.000.0000| 37 | R$ 109.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 209.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 18 de dezembro de 2020.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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