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norma nº 3570/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3570 / 2020
Date 2020-12-18
EmentaDispõe sobre a realocação de recursos orçamentários, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a realocação de
recursos orçamentários, por
transposição, no orçamento do
Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município
de Bertioga — BERTPREV, no
valor de R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO as disposições do artigo 5º, inciso |, da Lei
Municipal n. 1.390, de 26 de dezembro de 2019, e a necessidade de adequação
orçamentária junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Bertioga - BERTPREV;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos
orçamentários, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social
dos Servidores Públicos do Município de Bertioga — BERTPREV, no valor de R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinados à seguintes dotações
orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
03.05.01 | 04.122.0011.2.020 | 3.1.90.11.00 | 04.000.0000 | 729 |R$ 20.000,00 PESSOAL CIVIL
03.05.01 | 04.122.0011.2.020 | 3.1.91.13.00 | 04.000.0000 | 731 | R$ 15.000,00 PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 35.000,00
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários,
por transposição de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PROCIANANCA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
DESPESA
03.05.01 | 04.122.0011.2.024 | 3.3.90.40.00 | 04.000.0000| 739 |R$ 35.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 35.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 18 de dezembro de 2020.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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