| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3570 / 2020 |
| Date | 2020-12-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga — BERTPREV, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO as disposições do artigo 5º, inciso |, da Lei Municipal n. 1.390, de 26 de dezembro de 2019, e a necessidade de adequação orçamentária junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga - BERTPREV; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga — BERTPREV, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinados à seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 03.05.01 | 04.122.0011.2.020 | 3.1.90.11.00 | 04.000.0000 | 729 |R$ 20.000,00 PESSOAL CIVIL 03.05.01 | 04.122.0011.2.020 | 3.1.91.13.00 | 04.000.0000 | 731 | R$ 15.000,00 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 35.000,00 Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários, por transposição de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID PROCIANANCA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO DESPESA 03.05.01 | 04.122.0011.2.024 | 3.3.90.40.00 | 04.000.0000| 739 |R$ 35.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 35.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 18 de dezembro de 2020. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000