| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3578 / 2020 |
| Date | 2020-12-30 |
| Ementa | Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 541.869,85 (quinhentos e quarenta e um mil e oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). |
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<. ETs Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.578, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 541.869,85 (quinhentos e quarenta e um mil e oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no 8 1º do art. 25 da Lei Municipal n. 1.364, de 03 de julho de 2019, e diante da necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Administração e Finanças — SA; e Educação — SE; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 541.869,85 (quinhentos e quarenta e um mil e oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA DA A UNID PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA COMPLEMENTO DE EMPENHO - CARTÃO 01.17.01 04.122.0032.2.135 3.3.90.39.00 01.000.0000 | 62 | R$ 129.514,45 ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 01.19.02 12.365.0052.2.020 3.1.90.11.00 02.000.0000 | 165 [R$ 412.355,40 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 541.869,85 Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: UNID PRA ESSA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 0147.01 04.122.0032.2.024 3.3.90.30.00 01.00.0000 48 [R$ 12951445 ORDINÁRIO 01.19.02 12.361.0052.2.020 3.1.90.04.00 02.00.0000 153 [R$ 293024 VINCULADO 01.19.02 12.361.0052.2.020 3.1.90.13.00 02.00.0000 156 [R$ 8.356,54 VINCULADO 01.19.02 12.361.0052.2.020 3.1.90.16.00 02.00.0000 157 [R$ 2168692 VINCULADO 01.19.02 12.361.0052.2.020 3.1.91.13.00 02.00.0000 159 [R$ 28727815 VINCULADO 01.19.02 12.361.0052.2.020 3.1.90.96,00 02.000.0000 158 [R$ 10.000,00 VINCULADO 01.19.02 12.361.0052.2.020 3.3.90.46,00 02.000.0000 161 [R$ 80.769,96 VINCULADO 01.19.02 12.361.0052.2.020 3.3.90.49.00 02.00.0000 162 [R$ 133359 VINCULADO TOTAL R$ 541.869,85 revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 30 de dezembro de 2020. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000