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norma nº 3578/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3578 / 2020
Date 2020-12-30
EmentaDispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 541.869,85 (quinhentos e quarenta e um mil e oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).
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texto integral #

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ETs
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.578, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre realocação de
recursos orçamentários, por
transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no valor
de R$ 541.869,85 (quinhentos e
quarenta e um mil e oitocentos e
sessenta e nove reais e oitenta e
cinco centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no 8 1º do art. 25 da Lei Municipal n.
1.364, de 03 de julho de 2019, e diante da necessidade de adequação orçamentária
junto às Secretarias de Administração e Finanças — SA; e Educação — SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários,
por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
541.869,85 (quinhentos e quarenta e um mil e oitocentos e sessenta e nove reais e
oitenta e cinco centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA DA A
UNID PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
COMPLEMENTO DE
EMPENHO - CARTÃO
01.17.01 04.122.0032.2.135 3.3.90.39.00 01.000.0000 | 62 | R$ 129.514,45 ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS
01.19.02 12.365.0052.2.020 3.1.90.11.00 02.000.0000 | 165 [R$ 412.355,40 PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 541.869,85
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários,
por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
UNID PRA ESSA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
0147.01 04.122.0032.2.024 3.3.90.30.00 01.00.0000 48 [R$ 12951445 ORDINÁRIO
01.19.02 12.361.0052.2.020 3.1.90.04.00 02.00.0000 153 [R$ 293024 VINCULADO
01.19.02 12.361.0052.2.020 3.1.90.13.00 02.00.0000 156 [R$ 8.356,54 VINCULADO
01.19.02 12.361.0052.2.020 3.1.90.16.00 02.00.0000 157 [R$ 2168692 VINCULADO
01.19.02 12.361.0052.2.020 3.1.91.13.00 02.00.0000 159 [R$ 28727815 VINCULADO
01.19.02 12.361.0052.2.020 3.1.90.96,00 02.000.0000 158 [R$ 10.000,00 VINCULADO
01.19.02 12.361.0052.2.020 3.3.90.46,00 02.000.0000 161 [R$ 80.769,96 VINCULADO
01.19.02 12.361.0052.2.020 3.3.90.49.00 02.00.0000 162 [R$ 133359 VINCULADO
TOTAL R$ 541.869,85
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de dezembro de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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