| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3579 / 2020 |
| Date | 2020-12-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 392.013,58 (trezentos e noventa e dois mil e treze reais e cinquenta e oito centavos). |
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Y Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.579, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 392.013,58 (trezentos e noventa e dois mil e treze reais e cinquenta e oito centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.390, de 26 de dezembro de 2019, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Educação - SE; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 392.013,58 (trezentos e noventa e dois mil e treze reais e cinquenta e oito centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA DA il UNID PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA COMPLEMENTO DE EMPENHO - CARTÃO 01.19.02 12.361.0052.2.020 3.3.90.39.00 02.000.0001 160 | R$ 35.779,12 ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 01.19.02 12.365.0052.2.020 3.1.90.11.00 02.000.0000 165 | R$ 356.234,46 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 392.013,58 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação, bem como por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA DA UNID PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.19.02 12.365.0052.2.020 3.3.90.46.00 02.000.0000 169 |R$ 11.351,64 VINCULADO 01.19.02 12.365.0052.2.020 3.3.90.49.00 02.000.0000 170 |R$ 3.520,49 VINCULADO EXCESSO DE R$ 377.141,45 ARRECADAÇÃO FUNDEB BB 8544-8 TOTAL R$ 392.013,58 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 30 de dezembro de 2020. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000