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norma nº 3579/2020

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3579 / 2020
Date 2020-12-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 392.013,58 (trezentos e noventa e dois mil e treze reais e cinquenta e oito centavos).
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Y Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.579, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$
392.013,58 (trezentos e noventa e
dois mil e treze reais e cinquenta e
oito centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.390, de 26 de dezembro de 2019, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria de Educação - SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 392.013,58 (trezentos e
noventa e dois mil e treze reais e cinquenta e oito centavos), destinados às seguintes
dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA DA il
UNID PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
COMPLEMENTO DE
EMPENHO - CARTÃO
01.19.02 12.361.0052.2.020 3.3.90.39.00 02.000.0001 160 | R$ 35.779,12 ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS
01.19.02 12.365.0052.2.020 3.1.90.11.00 02.000.0000 165 | R$ 356.234,46 PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 392.013,58
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de excesso de arrecadação, bem como por anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA DA
UNID PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.02 12.365.0052.2.020 3.3.90.46.00 02.000.0000 169 |R$ 11.351,64 VINCULADO
01.19.02 12.365.0052.2.020 3.3.90.49.00 02.000.0000 170 |R$ 3.520,49 VINCULADO
EXCESSO DE
R$ 377.141,45 ARRECADAÇÃO
FUNDEB BB 8544-8
TOTAL R$ 392.013,58
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de dezembro de 2020.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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