| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1426 / 2020 |
| Date | 2020-12-17 |
| Ementa | ALTERA PROGRAMAS DE ACOES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL - QUADRIENIO 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1 DE JANEIRO DE 2018. |
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Lei nº 1.426, de 17 de Dezembro de 2020 "Altera Programas de Ações Governamentais do Plano Plurianual - quadriênio 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.280, de 1° de janeiro de 2018" Autoria: Prefeito Caio Arias Matheus Processo: 386/2020 Projeto: 040/2020 Promulgação: 17/12/2020 Publicação: BOM 975, de 18/12/2020 Decreto: Alterações: Observação: Anexos no processo Eng.º CAIO MATHEUS, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Por esta Lei ficam alterados os Programas de Ações Governamentais do Plano Plurianual - quadriênio 2018/2021, conforme os anexos que acompanham a presente Lei. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 17 de Dezembro de 2020. Eng. Caio Matheus Prefeito do Município