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norma nº 1426/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1426 / 2020
Date 2020-12-17
EmentaALTERA PROGRAMAS DE ACOES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL - QUADRIENIO 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1 DE JANEIRO DE 2018.
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Lei nº 1.426, de 17 de Dezembro de 2020
"Altera Programas de Ações
Governamentais do Plano Plurianual -
quadriênio 2018/2021, instituído pela Lei
Municipal nº 1.280, de 1° de janeiro de
2018"
Autoria: Prefeito Caio Arias Matheus
Processo: 386/2020
Projeto: 040/2020
Promulgação: 17/12/2020
Publicação: BOM 975, de 18/12/2020
Decreto:
Alterações:
Observação: Anexos no processo
Eng.º CAIO MATHEUS, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder
Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 25ª Sessão
Extraordinária, realizada no dia 15 de dezembro de 2020, e que sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Por esta Lei ficam alterados os Programas de Ações
Governamentais do Plano Plurianual - quadriênio 2018/2021, conforme os anexos que
acompanham a presente Lei. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Bertioga, 17 de Dezembro de 2020.
Eng. Caio Matheus
Prefeito do Município

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