| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3580 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n.3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. |
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Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 DECRETO N. 3.580, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que a Associação Beneficente da Comunidade Nossa Senhora de Fátima de Bertioga solicita a substituição de suas representantes no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, através do Ofício n. 008/2020, juntado aos autos do processo administrativo n. 797/2020-2; DECRETA: Art. 1º O item 1.1, da alínea “b”, do inciso IV, do art. 1º, do Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ............................... ...................................... IV – representantes dos usuários: .............................................. b) Associação Beneficente da Comunidade Nossa Senhora de Fátima de Bertioga: 1.1. Vanuzia Teixeira de Souza Batista – titular; e (NR) 1.2. ................................” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 04 de janeiro de 2021. (PA n. 797/2020-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município