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norma nº 3580/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3580 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaAltera o Decreto Municipal n.3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
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Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
DECRETO N. 3.580, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Altera o Decreto Municipal n. 
3.367, de 30 de abril de 2020, que 
nomeou os membros do Conselho 
Municipal de Assistência Social –
CMAS.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que a Associação Beneficente da Comunidade 
Nossa Senhora de Fátima de Bertioga solicita a substituição de suas 
representantes no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, através do 
Ofício n. 008/2020, juntado aos autos do processo administrativo n. 797/2020-2;
DECRETA:
Art. 1º O item 1.1, da alínea “b”, do inciso IV, do art. 1º, do
Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 1º ...............................
......................................
IV – representantes dos usuários:
..............................................
b) Associação Beneficente da Comunidade Nossa Senhora de 
Fátima de Bertioga:
1.1. Vanuzia Teixeira de Souza Batista – titular; e (NR)
1.2. ................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de janeiro de 2021. (PA n. 797/2020-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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