| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3582 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). |
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Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 DECRETO N. 3.582, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Saúde – SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), destinados à seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.39.00 05.000.0000 598 R$ 720.000,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LEITOS DE UTI PARA REALIZAÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 TOTAL R$ 720.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO R$ 720.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO FNS CORONAVÍRUS - COVID 19 BB 19.758-0 TOTAL R$ 720.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 04 de janeiro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município