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norma nº 3582/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3582 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).
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Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
DECRETO N. 3.582, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo 
Municipal no valor de R$ 
720.000,00 (setecentos e vinte mil 
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal 
n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto à Secretaria de Saúde – SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e 
vinte mil reais), destinados à seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.39.00 05.000.0000 598 R$ 720.000,00 
CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS PARA 
LEITOS DE UTI PARA 
REALIZAÇÃO DE 
ENFRENTAMENTO AO 
COVID-19
TOTAL R$ 720.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos 
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
R$ 720.000,00 
SUPERÁVIT 
FINANCEIRO 
FNS CORONAVÍRUS -
COVID 19 
BB 19.758-0
TOTAL R$ 720.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de janeiro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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