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norma nº 3587/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3587 / 2021
Date 2021-01-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.850.607,90 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e sete reais e noventa centavos).
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SO;
destinados às seguintes dotações orçamentárias:
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.587, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$
3.850.607,90 (três milhões,
oitocentos e cinquenta mil,
seiscentos e sete reais e noventa
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias de Educação — SE; Desenvolvimento Social,
Trabalho e Renda — SD; Meio Ambiente — SM; Saúde — SS; e Obras e Habitação —
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.850.607,90 (três
milhões, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e sete reais e noventa centavos),
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.01
12,122.0051.2.142
4.4.90.52.00
01.000.0000
Aquisição de SWITCH para
145 |R 22.200,57 | a Secretaria de Educação -
P.A 8496/2019
01.19.05
12.361.0055.2.140
3.3.90.40.00
01.000.0000
Complementação de
recursos empregados para
232 Rº 47.000,00 | o serviço de telefonia fixa e
intemet - P.A 6151/2017 e
6152/2017
01.19.08
12.306.0058.2.061
3.3.90.39.00
05.000.0000
244 |R$ 2.135.304,46
Fornecimento de Merenda
Escolar
01.20.03
08.243.0170.2,034
3.3.50.43.00
01.000.0000
Celebração de Termos de
Fomento com as
312 R 183.565,08 | organizações da sociedade
civil selecionadas pelo
CMDCA
01.21.01
18.541.0181.2.024
3.3.90.92.00
01.000.0000
Complementação de
despesa de exercício
336 |R 25.523,00 anterior referente ao
Processo Administrativo nº
1245/2011
01.25.01
10.302,0123.1,089
4.4.90.52.00
05.000.0000
Investimentos em
Assistência Hospitalar e
Ambulatorial -
559 |R 157.879,79 | Equipamentos e Material
Permanente -
Equipamentos para a
maternidade
01.25.01
10.302.0124.2.066
4.4.90.52.00
05.000.0000
599 |R 579.135,00
Aquisição de equipamentos
para reorganização do
processo de trabalho e
qualificação do cuidado e
assistência nos
estabelecimentos de saúde
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Prefeitura do Município de Bertioga
que prestam assistência às
gestantes, recém nascidos
e puérperas, Emergência
em Saúde Pública de
Importância Nacional
(ESPIN) decorrente do
Coronavírus - Convênio nº
20-008.
Para empenho de recurso
no convênio nº
01.26.01 15.451.0145.1.035 | 4.4.90.51.00 | 05.000.0000 683 |R$ 700.000,00 870301/2018 -
Pavimentação da Rua João
Ramalho
TOTAL R$ 3.850.607,90
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, excesso de arrecadação, bem como por anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme segue:
NATUREZA
UNID | PROSA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.17.01 | 99.:999.0998.9.999 | 9.9.99.99.00 [01.000.0000| 77 [RS | 2220057 ORDINÁRIO
01.19.05 | 12.361.0055.2.140 | 3.3.90.39.00 [01.000.0000| 231 [RS | 47.000,00) ORDINÁRIO
01.21.01 | 18.541.0181.2:024 | 3.3.90.30.00 [01.000.0000| 331 [R$ | 25.523,00) ORDINÁRIO
SUPERÁVIT FINANCEIRO
R$ 183.565,08 - FMDCA
CEF CC 94.1
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - FNDE -
RS 5645320 | MRE a
12.583-0
SUPERAVIT FINANCEIRO
RS 292.898,83 - FNDE - PANE
BB 12,583-0
SUPERÁVIT FINANCEIRO
R$ 1.785.952,43 - FNDE - SALÁRIO
EDUCAÇÃO BB 5623-5
SUPERÁVIT FINANCEIRO
R 98.179,79 | - CONVÊNIO Nº 15-009
BB 185191
SUPERÁVIT FINANCEIRO
R 59.700,00 | - CONVÉNIO Nº 19-001
BB 19 759-9
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - FNS -
R$ 579.135,00 | grupo CORONAVÍRUS
(COVID-19) BB 19.759-9)
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
R$ 700.000,00 | convÊNIO 870301/2018
CEF 647042-7
TOTAL R$ 3.850.607,90
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 13 de janeiro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
sua publicação,
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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