| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3587 / 2021 |
| Date | 2021-01-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.850.607,90 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e sete reais e noventa centavos). |
| native_id | 5759 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
SO; destinados às seguintes dotações orçamentárias: Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.587, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.850.607,90 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e sete reais e noventa centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Educação — SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; Meio Ambiente — SM; Saúde — SS; e Obras e Habitação — DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.850.607,90 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e sete reais e noventa centavos), UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.19.01 12,122.0051.2.142 4.4.90.52.00 01.000.0000 Aquisição de SWITCH para 145 |R 22.200,57 | a Secretaria de Educação - P.A 8496/2019 01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.40.00 01.000.0000 Complementação de recursos empregados para 232 Rº 47.000,00 | o serviço de telefonia fixa e intemet - P.A 6151/2017 e 6152/2017 01.19.08 12.306.0058.2.061 3.3.90.39.00 05.000.0000 244 |R$ 2.135.304,46 Fornecimento de Merenda Escolar 01.20.03 08.243.0170.2,034 3.3.50.43.00 01.000.0000 Celebração de Termos de Fomento com as 312 R 183.565,08 | organizações da sociedade civil selecionadas pelo CMDCA 01.21.01 18.541.0181.2.024 3.3.90.92.00 01.000.0000 Complementação de despesa de exercício 336 |R 25.523,00 anterior referente ao Processo Administrativo nº 1245/2011 01.25.01 10.302,0123.1,089 4.4.90.52.00 05.000.0000 Investimentos em Assistência Hospitalar e Ambulatorial - 559 |R 157.879,79 | Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos para a maternidade 01.25.01 10.302.0124.2.066 4.4.90.52.00 05.000.0000 599 |R 579.135,00 Aquisição de equipamentos para reorganização do processo de trabalho e qualificação do cuidado e assistência nos estabelecimentos de saúde Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Estado de São Paulo Estância Balneária Prefeitura do Município de Bertioga que prestam assistência às gestantes, recém nascidos e puérperas, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente do Coronavírus - Convênio nº 20-008. Para empenho de recurso no convênio nº 01.26.01 15.451.0145.1.035 | 4.4.90.51.00 | 05.000.0000 683 |R$ 700.000,00 870301/2018 - Pavimentação da Rua João Ramalho TOTAL R$ 3.850.607,90 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, excesso de arrecadação, bem como por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme segue: NATUREZA UNID | PROSA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.17.01 | 99.:999.0998.9.999 | 9.9.99.99.00 [01.000.0000| 77 [RS | 2220057 ORDINÁRIO 01.19.05 | 12.361.0055.2.140 | 3.3.90.39.00 [01.000.0000| 231 [RS | 47.000,00) ORDINÁRIO 01.21.01 | 18.541.0181.2:024 | 3.3.90.30.00 [01.000.0000| 331 [R$ | 25.523,00) ORDINÁRIO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 183.565,08 - FMDCA CEF CC 94.1 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FNDE - RS 5645320 | MRE a 12.583-0 SUPERAVIT FINANCEIRO RS 292.898,83 - FNDE - PANE BB 12,583-0 SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 1.785.952,43 - FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO BB 5623-5 SUPERÁVIT FINANCEIRO R 98.179,79 | - CONVÊNIO Nº 15-009 BB 185191 SUPERÁVIT FINANCEIRO R 59.700,00 | - CONVÉNIO Nº 19-001 BB 19 759-9 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FNS - R$ 579.135,00 | grupo CORONAVÍRUS (COVID-19) BB 19.759-9) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 700.000,00 | convÊNIO 870301/2018 CEF 647042-7 TOTAL R$ 3.850.607,90 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 13 de janeiro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município sua publicação, Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000