| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3588 / 2021 |
| Date | 2021-01-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.000,00 (oitenta e quatro mil reais). |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.588, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Governo e Gestão — SG; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID PRO A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DA 01.16.01 | 04.122.0021.2.024 | 3.3.90.92,00 | 01.000.0000 | 19 |R$ 84.000,00 | APRECESP REFERENTE AOS EXECÍCIOS DE 2017, 2019 E 2020 TOTAL R$ 84.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PRONIA NTE DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.16.01 04.122.0021.2.024 | 3.3.30.41.00 | 01.000.0000 12 R$ 40.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.122.0021.2.024 | 3.3.50.41.00 | 01.000.0000 13 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.122.0021.2.024 | 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 15 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.122.0021.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 17 R$ 4.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.122.0021.2.024 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 18 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 84.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 14 de janeiro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000