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norma nº 3588/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3588 / 2021
Date 2021-01-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.588, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 84.000,00
(oitenta e quatro mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria de Governo e Gestão — SG;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e
quatro mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PRO A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
PAGAMENTO DE
CONTRIBUIÇÃO DA
01.16.01 | 04.122.0021.2.024 | 3.3.90.92,00 | 01.000.0000 | 19 |R$ 84.000,00 | APRECESP REFERENTE
AOS EXECÍCIOS DE 2017,
2019 E 2020
TOTAL R$ 84.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PRONIA NTE DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.16.01 04.122.0021.2.024 | 3.3.30.41.00 | 01.000.0000 12 R$ 40.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.122.0021.2.024 | 3.3.50.41.00 | 01.000.0000 13 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.122.0021.2.024 | 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 15 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.122.0021.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 17 R$ 4.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.122.0021.2.024 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 18 R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 84.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 14 de janeiro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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