| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2020 |
| Date | 2020-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre o encerramento dos atos da presidência face o final da legislatura de 2.017 a 2.020. |
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Estado de São Paülo
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 08/2020
'^Dispõe sobre o encerramento dos atos da presidência face o fínal da
legislatura de 2.017 a 2.020".
Considerando o encerramento desta Presidência no exercício de seu mandato
e a necessidade de permitir que a nova Presidência defina os rumos de
prevenção sanitária e continuidade dos trabalhos legislativos da Câmara
Municipal de Bertioga.
A Presidência da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições
legais previstas na letra C do parágrafo sétimo do artigo 23 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Bertioga - Resolução 68/04, com suas
alterações posteriores, determina que:
Artigo 1° - Ficam revogados a partir desta data todos os Atos da
Presidência expedidos no ano de 2.020.
Artigo 6° - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, com
eficácia a partir do dia 31 de dezembro de 2.020.
Artigo T - Revogam-se as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de dezembro de 2.020.
e Capellini
te
Ver.L
Pr de
BOLETIM OSIGIAL ELETRONICOOP MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
previstas nos artigos 25 e 26 da Lei Orgânica de Bertioga e no artigo 132 da Resolução
81/07, objetivando otimizar e organizar a as ações administrativas, determina;
Artigo 1 ° - Os pagamentos da Câmara Municipal de Bertioga, para cumprimento
de suas obrigações legais e ou contratuais observarão o disposto nas leis vigentes e neste
ato quanto sua formalização.
Artigo 2° - Os cheques e ordens de pagamento, físicas e ou eletrônicas, serão
assinados conjuntamente pelo Presidente da Câmara, pelo Secretário Geral e pela Tesoureira,
sendo considerados válidos aqueles que contenham pelo menos duas assinaturas, onde
uma delas seja do Presidente da Câmara.
Artigo 3° - Este .Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4 - Revogam-se as disposições em contrário.
Bertioga, 05 de janeiro de 2.021.
Ver. ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
Presidente
Ver. ELISANGELA DA SILVA PEDROSO
1" Secretário
Ver. TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
2" Secretário
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 08/2020
"Dispõe sobre o encerramento dos atos da presidência face o final da
legislatura de 2.017 a 2.020".
Considerando o encerramento desta Presidência no exercício de seu mandato e a
necessidade de permitir que a nova Presidência defina os rumos de prevenção sanitária e
continuidade dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Bertioga.
APresIdência da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais previstas
na letra C do parágrafo sétimo do artigo 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Bertioga - Resolução 68/04, com suas alterações posteriores, determina que:
Artigo 1°- Ficam revogados a partir desta data todos os Atos da Presidência
expedidos no ano de 2.020.
Artigo 6° - E.ste Ato entrará em vigor na data de sua publicação, com
eficácia a partir do dia 31 dc dezembro de 2.020.
Artigo 7° - Revogam-se as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de dezembro de 2.020.
Ver. Luís Henrique Capeltini
Presidente
"EXTRATO DA ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 8«
LEGISLATURA E POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICEPREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA1
Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil .e vinte e um».às dezoito
nas dependências da Sede da Câmara Municijíal dè Bertió^i sito, à Rua ;í^créndp
Augusto Paes D*Ávíla, 374, RÍ6 daPralá, reáiúrou-se a Sessão Sdlede de Ins^ éi
Fosseis Verea^res, Prefeito e Vice-Prefeito da 8" Legislatura .do Kíunicípio de
Beiiiogá, que compreende o período de 2021 a 2Ó24, nos termos da Constituição
Federal, das Léis Eleitoraiá e dá Lei Orgânica de Bertioga, e tendo em vista a vontade
manifestada pelos raunícipes de Bertioga no pleito eleitoral realizado em IS de
nóvembrò.do 2.020, sob a Préàidâhcia do Vereador mais votado, Scniior Àntonlo
Carioa Tici^elüj que foi Secretariado pelo Vereador Ney Vaz Pinto LyrSi nos termos
regimentais, prestáiam o compromisso legal e foram empossados. Os Senhores
Vereadores Antonio Carlos Ticianelli, Eduardo Pereira de Abreu;. Gilmar Barbosa dos
Santõsí Mà^q Antunes Quirinp, Matheus E)el Corso Rodrigues, Ney Vàz Pinto Lyra
e Tacíonó Óbuiàtt Cerqueira I.,ciíe; c as Senhoras Vereadoras ElisSngela da Silva
PedrosQ .e Renata da Silva Barreiro; bem como. o Prefeito do Município, Sr, Caio
Afias Molheus, e o Vice-prcfcito do Município, Sr. Marcelo Heleno Vilares, Iodos
para exercício,de seus respectivos mandatos no período de 1® de janeiro de 2021 a 31
,dé dezembro de 2024. Com a posse dos agentes políticos municipais efetivada, nos
; termos da liei Org^lca Municipal c do Regimento interno da Câmara Munidpal dé
Bertio^ deu-se início a eleição da composição da" Mesa Diretora e das Comissões
Permanentes, para o biênio 2021-2Ò22, iniciando-se pcla eléiçâo Mesa DRetora, sendo
. apresentada uma òhica chapa subscrita por tòdos os Vereadores, é que.seguê anexa a
esta.ata,>com<a composição seguinte: Mesa Diretora - Presidente, Antomo Carlos
Ticianelli; Vice-presidente, Ney Vaz Pinto Lyra; T Secretário, Eüsflngela da SÍlva
Pedroso e 2® Secretárío, Taclano Goulart Cerqueira Leite. Estando a chapa em perfeita
consonância com ò disposto no parágrafo primeiro, do artigo 15 do Regimento Interno
o Presidente da Sessão colocou em votação simbólica a chapa descrita, para eleição da
Mesa Diretora, ^ndo a mesma eleita por aclamação e unanimidade. Em razão da
decisão do Plen^íp, o Presidente declarou eleita e empossada, para o biênio 2021-
2022 a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, com a seguinte composição:
Presidente, Antonio Carlos Tictanelíi; Vice-Presidente, Ney Vaz Pinto Lyra; 1®
Seçretárlo, Eliaângela da Silva P&íroso e 2® Secretário, Taciano Goulart Cerqueira
I^élte. Com a eleição.da Mesa Diretora realizada, o Presidente da Sessão Solene,^
passando à condição de Presidente da Mesa Diretora, convidou os demal^É
componentes da Mesa Diretora a assumirem seus lugares, ihiciaiido-se os
; procedimentos relativos à eleição des Comissões Permanentes. O Presidente Informóu .
da existência dê uma chapa pata composição das Comissões Permanentes, subscrita"^
por todos ds vereadores, com a composição seguinte: CombsSo de Análbe Jarídkn
(CAJ) - Pr^idente, Ney Vaz Pinto Lyra; Vice-Presidente, Gilmar Barbosa dos
Santos; Membro, Eduardo Pereira de Abreu; Comissão de Orçamento e Finanças
(COF) - Presidentê, Renata da Silva Barreiro; Vice-Presidente, Gilmar Barbosa dos
Santos; Membro: Matheus Dei Corso Rodrigues; Combsão do Obras, Meio
Ambiente, TuHstno e ^rviços (COMATUS) - Presidente, Ney Vaz Pinto Lyra;
Vice-Presidente, Macório Antunes Quirino; Membro, Matíieus De! Corso Rodrigues;
Comis^o de Cultura, Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes (CESASE)
— Presidente, Renata da Silva Barreiro; Více-PresidcnCe, Eduardo Pereira de Abreu;
Membro, Macário Anhines Quirino; Comissão de Legislação Participativa
(COLEPA) - Presidente, Gilmar Barbosa dos Santos; VIce-Presidenfo, Renata da
Silva Barreiro; Membro, Ney Vaz Pinto Lyra. Nc^ termos regimentais, O Presidente
colocou a chapa em votação, sendo a mesma aprovada por aclamado e unanimidade,
ficando as Comissões Permanentes assim constituídas para o biênio 2021-2022:
Comissão de AuáÜse JuHdtcn (CAJ) - Presidente, Ney Vaz Pinto Lyra; VicePresidente, Gilmar Barbosa dos Santos; Membro, Eduardo Pereira de Abreu;
Comissão de Orçamento e Finanças (COF) - Presidente, Renata da Silva Barreiro;
Vice-Presidente, Gilmar Barbosa dos Santos; Membro: Maüieus Dei Corso
Rodrigues; Comissão de Obras, Melo Ambiente, Turismo © Serviços
(COMATUS) — Presidente, Ney Vaz Pinto Lyra; Vice-Presidente, Macário Antunes
Quirino; Membro, Matheus Dei Corso Rodrigues; Comissão dc Cultura, Educação,
Saúde, Assistência Social e Esportes (CESASE) - Presidente, Renata da Silva
Barréiro; VIce-Prirâidente, Eduardo Pereira de Abreu; Membro, Macario Antunes
Quirino; Comls^p de Lc^lação Partlclpátiva (COLEPA) - Pràsldéãfe, Gilmar
B^t^sa dós Santos; VIcc-Prcsideóte, Renata da Silva Barreiro; Membro, Ne>' Vóz
Pinto Lyra. Realizada a eleição, p Presidente dectarpu empossados os mernbrbs das
Çopiíssões Pêrmanenles para o biênio 2021-2022, Finalizados os trabalhos designados
a referida Sessão Solene, o Presidente dísciirsou em a^dccimento, e nada mais
havendo a trattfdcclorpu çncerrádá a Sessão Solene de Instalação e Posse da 8®
Legislatura do Mmicípío de Bertioga, sendo lavrado o presente extrato de ata que vai
dévidarncntô afinado pela Mesa Dírêtòra ^Gamara Municipal de Bertioga para o
biênio 2021-2022,
íos Ticianelli
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Eli^ngêlá^a Silya Pcdro^
T® Secrêmrio
Taciano Go ^erquélra Leite
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QUAORO D£ PE^OAL
ÀHfíGO JSS.PaSÁSBAFPV WCOHStlTÚíÇSoíSTAíKü^.
ÓRGÃO/ ENTIDADE:. Podei LegislaUvo/ Cãinarâ Municipal d& Seitiòga
DATA:'31/12/2020
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BERTIOGA, 08 DE 3ANEIRO DE 2021 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - N° 978