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norma nº 3590/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3590 / 2021
Date 2021-01-18
EmentaAperfeiçoa as determinações no Município de Bertioga diante da atualização do Plano SP, que manteve a Baixada Santista na fase amarela com novas regras, nos termos que especifica.
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.590, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Aperfeiçoa as determinações no
Município de Bertioga diante da
atualização do Plano SP, que
manteve a Baixada Santista na
fase amarela com novas regras,
nos termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que o Governo do Estado atualizou o Plano
SP, em 15 de janeiro de 2021, mantendo a Baixada Santista na fase amarela,
todavia, com novas regras;
CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem ser
aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam;
DECRETA:
Art. 1º Diante da atualização do PLANO SP, que manteve a
Baixada Santista na FASE AMARELA, com novas regras, fica estabelecido que
os setores já autorizados a funcionar no Município de Bertioga deverão obedecer
às seguintes determinações:
| - shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres:
a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da
capacidade do local;
b) horário reduzido (12 horas): após às 6h e antes da 22h
(observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada
estabelecimento);
c) praças de alimentação: funcionamento de acordo com a
categoria do estabelecimento; e
d) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis no
site https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/.
IH — comércio:
a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da
capacidade do local;
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
b) horário reduzido (12 horas): após às 6h e antes das 22h
(observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada
estabelecimento); e
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis no
site https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/.
HI — comércio varejista de mercadorias (lojas de
conveniência):
a) venda de bebidas alcóolicas: após às 6h até às 20h.
IV- serviços:
a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da
capacidade do local;
b) horário reduzido (10 horas): após às 6h e antes da 20h
(observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada
estabelecimento); e
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis no
site https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/.
V -— consumo local (restaurantes e similares):
a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da
capacidade do local;
b) horário reduzido (10 horas): após às 6h e antes das 22h
(observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada
estabelecimento);
c) consumo e atendimento apenas para clientes sentados;
d) venda de bebidas alcóolicas até às 20h; e
e) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis no
site https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/.
VI — consumo local (bares):
a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da
capacidade do local;
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
b) horário reduzido (10 horas): após às 6h e antes das 20h
(observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada
estabelecimento);
c) consumo e atendimento apenas para clientes sentados;
d) venda de bebidas alcóolicas até às 20h; e
e) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis no
site https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/.
VII — salões de beleza e barbearias:
a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da
capacidade do local;
b) horário reduzido (10 horas): observado o horário autorizado no
alvará de funcionamento de cada estabelecimento; e
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis no
site https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/.
VIII — academias de esportes de todas as modalidades e
centros de ginástica:
a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da
capacidade do local;
b) horário reduzido (10 horas): após às 6h e antes das 22h -
observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada
estabelecimento;
c) agendamento prévio e hora marcada;
d) permissão apenas de aulas e práticas individuais, mantendo-se
suspensas as aulas e práticas em grupo; e
e) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis no
site https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/.
IX - eventos, convenções e atividades culturais:
a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da
capacidade do local;
b) horário reduzido (10 horas): após às 6h e antes das 22h -
observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada
estabelecimento;
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
c) obrigação de controle de acesso, hora marcada e assentos
marcados;
d) assentos e filas respeitando distanciamento mínimo;
e) proibição de atividades com público em pé; e
f) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis
no site https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/.
X — demais atividades que gerem aglomeração:
a) não permitidas.
Art. 2º Todos os setores já autorizados a funcionar no Município
de Bertioga também deverão adotar os seguintes protocolos de operação:
| - garantir o distanciamento social de ao menos 1,5m (um metro e
meio), de todos, a todo o momento, sempre com uso de máscara;
HW — adotar boas práticas de higiene pessoal: higienização
frequente das mãos com água e sabão ou álcool em gel 70%, além do uso de
máscaras;
III - reforçar a limpeza e higienização de ambientes, aumentando
a frequência e utilizando produtos adequados para eliminação do vírus;
Iv - manter uma boa comunicação sobre os procedimentos
vigentes no estabelecimento, garantindo mais adesão às diretrizes adotadas; e
V - estruturar o monitoramento das condições de saúde
garantindo a triagem de sintomas e o acompanhamento de casos suspeitos e
confirmados nas empresas.
Art. 3º Fica mantida a regra, fixada desde 07 de dezembro de
2020, de que os hotéis e similares não podem aceitar novas reservas que
ultrapassem a lotação máxima de 40% (quarenta por cento) da capacidade total.
Art. 4º Deverão ser observados e cumpridos todos os protocolos
definidos pelo Governo do Estado de SP, pela Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Cultura e pela Secretaria de Turismo do Governo do Estado de São
Paulo, no que lhe couber.
Parágrafo único. Os protocolos sanitários expedidos pela
Secretaria Municipal de Turismo Esporte e Cultura mantêm-se inalterados, logo,
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
em caso de dúvidas, o interessado deverá entrar em contato através do telefone
(13)3319-9150.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 18 de janeiro de 2021.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto Municipal n. 3.583, de 11 de janeiro de 2021.
Bertioga, 18 de janeiro de 2021. (PA n. 2819/2020-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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