| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3591 / 2021 |
| Date | 2021-01-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.231,960,43 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e três centavos). |
| native_id | 5764 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
destinado às seguintes dotações orçamentárias: Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.591, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.231,960,43 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e três centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; Meio Ambiente — SM; Turismo, Esporte e Cultura; e Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.231.960,43 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.20.02 08.243.0169.2.077 3.3.50.43.00 01.000.0000 Adequação de dotação orçamentária para suportar a despesa com o TC nº 02/2020 277 R 142.160,00 01.21.01 18.542,0182.2,235 4.4.90.51.00 05.000.0000 Valor para adequar o prédio para instalar o Centro de Educação Ambiental - liberar prosseguimento licitatório em 2021 347 R 599.846,00 01.21.02 18.541.0184.2.252 4.4.90.51.00 01.000.0000 Valor para adequar o prédio para instalar o Centro de Educação Ambiental - liberar prosseguimento licitatório em 2021 357 R 82.700,00 01.24.01 23.695.0111.2,.024 3.3.90.93.00 02.000.0000 Devolução de saldo de convênio DADE nº 031/2014 - Plano Diretor de Turismo 473 R 206.300,00 01.25.01 10.122.0121.2.024 4.4.90.93.00 02.000.0000 Indenizações e 536 R 954,43 | restituições - Convênio nº 458/2019 01.25.01 10.305.0127.2.070 3.3.90.39.00 02.000.0000 Reforma do Prédio da Zoonoses - Resolução SS55/2020 - Emenda 16.769 644 R 200.000,00 TOTAL | R$ 1.231.960,43 Parágrafo único. Fica incluído no orçamento em execução o vínculo 02.000.0000 nas dotações n. 473, 536 e 644, bem como o vínculo 05.000.0000, na Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária dotação n. 347, na forma do art. 25, da Lei Municipal n. 1.409, de 03 de julho de 2020. Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue: UNID FUNCIONAL NATUREZA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA DA DESPESA 01.20.02 08.243,0169.2.077 |3.3.90.34.00 | 01.000.0000 279 R 142.160,00 ORDINÁRIO Rº 599.846,00 | Superávit Financeiro - Cessão Onerosa BB 21.861-8 R 82.700,00 | Superávit Financeiro - FUNESPA CEF 65-8 R 206.186,15 | Superávit Financeiro - DADE Convênio nº 031/2014 R 113,85 Excesso de arrecadação - DADE Convênio nº 031/2014 R 954,43 | Superávit Financeiro - Convênio nº 458/2019 - AG 03970-5 - CC 21.246-6 R 200.000,00 | Superávit Financeiro - BB AG 03970-5 CC 15.744-9 - FMSB PAB ESTADUAL TOTAL|R$ 1.231.960,43 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 21 de janeiro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000