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norma nº 4/2021

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-02-09
Ementa"Altera o Calendário Administrativo da Câmara Municipal de Bertioga previsto no Ato da Mesa n° 01/21, e dá outras providências"
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Estado de São Páüló
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ATO DA MESA N° 04/2021
"Altera o Calendário Administrativo da Câmara Municipal de
Bertioga previsto no Ato da Mesa n° 01/21, e dá outras
providências"
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições
legais previstas no artigo 109 da Resolução 81/07, e objetivando organizar o
expediente da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.021, e considerando os
feriados municipais previstos na LOM, nas Leis Federais n.° 662/49, 6.802/80 e
10.607/02 e na Lei Estadual n.° 9497/97, bem como no disposto no Decreto
Municipal n.° 3.604/21 e no Ato da Mesa n° 01/21, determina:
Artigo 1° - Ficam restabelecidos como dia normal de expediente na
Câmara Municipal de Bertioga os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2.021.
Artigo 2° - O Presidente da Câmara poderá, mediante Ato da Presidência
alterar o expediente da Câmara Municipal de Bertioga, bem como o disposto no
Ato da Mesa n° 01/21 em razão de questões sanitária decorrentes do combate à
pandemia do Covid 19, bem como em razão de outras necessidades
administrativas.
Artigo 3" - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4 — Revogam-se as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de fevereiro^&.2.(
Ver. ANTONK^ARJ^ppfíCIANELLI
l^resictefíte
VerTELISANGEÊV D^ILVA PEDROSO
1° Secretário
Ver. TACIANO GOULAm^CERQUEIRA LEITE
2° Secretário

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