| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-02-09 |
| Ementa | "Altera o Calendário Administrativo da Câmara Municipal de Bertioga previsto no Ato da Mesa n° 01/21, e dá outras providências" |
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Ü ai Estado de São Páüló piM/n.C€<z W^a/n.ed/yio' ATO DA MESA N° 04/2021 "Altera o Calendário Administrativo da Câmara Municipal de Bertioga previsto no Ato da Mesa n° 01/21, e dá outras providências" A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 109 da Resolução 81/07, e objetivando organizar o expediente da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.021, e considerando os feriados municipais previstos na LOM, nas Leis Federais n.° 662/49, 6.802/80 e 10.607/02 e na Lei Estadual n.° 9497/97, bem como no disposto no Decreto Municipal n.° 3.604/21 e no Ato da Mesa n° 01/21, determina: Artigo 1° - Ficam restabelecidos como dia normal de expediente na Câmara Municipal de Bertioga os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2.021. Artigo 2° - O Presidente da Câmara poderá, mediante Ato da Presidência alterar o expediente da Câmara Municipal de Bertioga, bem como o disposto no Ato da Mesa n° 01/21 em razão de questões sanitária decorrentes do combate à pandemia do Covid 19, bem como em razão de outras necessidades administrativas. Artigo 3" - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4 — Revogam-se as disposições em contrário. Bertioga, 09 de fevereiro^&.2.( Ver. ANTONK^ARJ^ppfíCIANELLI l^resictefíte VerTELISANGEÊV D^ILVA PEDROSO 1° Secretário Ver. TACIANO GOULAm^CERQUEIRA LEITE 2° Secretário