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norma nº 3594/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3594 / 2021
Date 2021-01-25
EmentaDispõe sobre realocação de recursos orçamentários no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.594, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre realocação de
recursos orçamentários no
orçamento da Câmara Municipal de
Bertioga, no valor de R$
1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 5º da Lei Municipal
n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, e diante da necessidade de adequação
orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários no
orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 1.500.000,00 (um
milhão e quinhentos mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID. PROA A DA VÍNCULO DOT. VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
ADEQUAÇÃO
02.04.01 | 01.031.0002.1.001 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 715 |R$ 1.500.000,00 | pc AMENTÁRIA
TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários de
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertos com recursos oriundos da
anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID. | pROCRAMATCA DA VÍNCULO DOT. VALOR RECURSO
DESPESA
02.04.01 | 01.031.0002:2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 719 |R$ 1.000.000,00] | ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.024 | 33.90.3900 | 01.00.0000 732 |R$ 30000000] | ORDINÁRIO
020401 | 01.031.00022.026 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 734 |R$ 20000000] ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de janeiro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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