| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3594 / 2021 |
| Date | 2021-01-25 |
| Ementa | Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.594, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 5º da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, e diante da necessidade de adequação orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID. PROA A DA VÍNCULO DOT. VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA ADEQUAÇÃO 02.04.01 | 01.031.0002.1.001 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 715 |R$ 1.500.000,00 | pc AMENTÁRIA TOTAL R$ 1.500.000,00 Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertos com recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID. | pROCRAMATCA DA VÍNCULO DOT. VALOR RECURSO DESPESA 02.04.01 | 01.031.0002:2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 719 |R$ 1.000.000,00] | ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.024 | 33.90.3900 | 01.00.0000 732 |R$ 30000000] | ORDINÁRIO 020401 | 01.031.00022.026 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 734 |R$ 20000000] ORDINÁRIO TOTAL R$ 1.500.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 25 de janeiro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000