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norma nº 3595/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3595 / 2021
Date 2021-01-25
EmentaAperfeiçoa as determinações no Município de Bertioga diante da atualização do Plano SP, que reclassificou a Baixada Santista para a Fase 2 (Laranja) e Fase 1 (Vermelha), com novas regras, nos termos que especifica.
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.595, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Aperfeiçoa as determinações no
Município de Bertioga diante da
atualização do Plano SP, que
reclassificou a Baixada Santista
para a Fase 2 (Laranja) e Fase 1
(Vermelha), com novas regras,
nos termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que o Governo do Estado atualizou o Plano
SP, em 22 de janeiro de 2021, reclassificando a Baixada Santista para a Fase 2
(Laranja) e Fase 1 (Vermelha), com novas regras;
CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem ser
aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam;
DECRETA:
Art. 1º Diante da atualização do PLANO SP, que reclassificou a
Baixada Santista para a FASE 2 (LARANJA), com novas regras, fica
estabelecido que os setores já autorizados a funcionar no Município de Bertioga
deverão obedecer às seguintes determinações:
|- shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres:
a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da
capacidade do local;
b) horário reduzido (8 horas): após as 6h e antes da 20h
(observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada
estabelecimento);
c) praças de alimentação: funcionamento de acordo com a
categoria do estabelecimento; e
d) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis no
site https:/Awww.saopaulo.sp.gov.br/planosp/.
I|- comércio:
a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da
capacidade do local;
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
b) horário reduzido (8 horas): após as 6h e antes das 20h
(observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada
estabelecimento); e
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis no
site https://www. saopaulo.sp.gov.br/planosp/.
Hl — comércio varejista de mercadorias (lojas de
conveniência):
a) venda de bebidas alcóolicas: após às 6h até às 20h.
IV-serviços:
a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da
capacidade do local;
b) horário reduzido (8 horas): após às 6h e antes da 20h
(observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada
estabelecimento); e
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis no
site https:/Awww.saopaulo.sp.gov.br/planosp/.
V- consumo local (restaurantes e similares):
a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da
capacidade do local;
b) horário reduzido (8 horas): após as 6h e antes das 20h
(observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada
estabelecimento);
c) consumo local e atendimento exclusivo para clientes sentados;
d) venda de bebidas alcóolicas até às 20h; e
e) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis no
site https://Awww. saopaulo.sp.gov.br/planosp/.
VI - consumo local (bares):
VI — consumo local (bares):
a) atividade permitida somente para delivery ou retirada, após as
06h e antes das 20h. RETIFICADO NO BOM 981
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
VII - salões de beleza e barbearias:
a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da
capacidade do local;
b) horário reduzido (8 horas): após as 6h e antes das 20h
(observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada
estabelecimento); e
c) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis no
site https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/.
VIII — academias de esportes de todas as modalidades e
centros de ginástica:
a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da
capacidade do local;
b) horário reduzido (8 horas): após as 6h e antes das 20h -
observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada
estabelecimento;
c) agendamento prévio e hora marcada;
d) permissão apenas de aulas e práticas individuais, mantendo-se
suspensas as aulas e práticas em grupo; e
e) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis no
site https://Awww.saopaulo.sp.gov.br/planosp/.
IX - eventos, convenções e atividades culturais:
a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da
capacidade do local;
b) horário reduzido (8 horas): após as 6h e antes das 20h -
observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada
estabelecimento;
c) obrigação de controle de acesso, hora marcada e assentos
marcados;
d) assentos e filas respeitando distanciamento mínimo;
e) proibição de atividades com público em pé; e
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
f) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis
no site https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/.
X - demais atividades que gerem aglomeração:
a) não permitidas.
Art. 2º Diante da atualização do PLANO SP que também
reclassificou todo o Estado para a FASE 1 (VERMELHA) ENTRE 20H E 6H (DE
SEGUNDA A SEXTA), bem como AOS SÁBADOS E DOMINGOS,
INTEGRALMENTE, NAS PRÓXIMAS DUAS SEMANAS (30 E 31 DE JANEIRO,
E 06 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2021) fica estabelecido que os setores já
autorizados a funcionar no Município de Bertioga deverão obedecer às seguintes
determinações:
|- shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres:
a) atividades não essenciais: não permitidas;
b) atividades essenciais: tais como praça de alimentação
(através de delivery, take away/retirada e drive thru), farmácia, mercado, padarias,
dentre outros, poderão funcionar, desde que observada a taxa de ocupação de
40% de ocupação.
Il - comércio:
a) atividade não permitida.
ll — comércio varejista de mercadorias (lojas de
conveniência):
a) venda de bebidas alcóolicas: após as 6h e até as 20h.
IV-serviços:
a) atividade não permitida.
V- consumo local (restaurantes e similares):
a) atividade não permitida, podendo, porém, funcionar através de
delivery, take away/retirada e drive thru.
VI - consumo local (bares):
a) atividade proibida para esta Fase.
VII — salões de beleza e barbearias:
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
a) atividade não permitida.
V
Il — academias de esportes de todas as modalidades e
centros de ginástica:
a) atividade não permitida.
IX - eventos, convenções e atividades culturais:
a) atividade não permitida.
X
- demais atividades que gerem aglomeração:
a) não permitidas.
Parágrafo único. As atividades essenciais poderão funcionar nos
períodos e dias
mencionados no artigo anterior, observadas a regras de
funcionamento e ocupação da Fase 2 (Laranja), tais como:
a) farmácias;
b) mercados;
b) padarias;
c) açougues;
d) postos de combustíveis;
e) lavanderias;
meios de transporte coletivo;
9) transportadoras;
h) oficinas de veículos;
m
atividades religiosas;
bancos;
pet shops;
serviços de delivery ou entrega;
) hotéis, pousadas e outros serviços de hotelaria.
Art. 3º Todos os setores já autorizados a funcionar no Município
de Bertioga também deverão adotar os seguintes protocolos de operação:
| - garantir o distanciamento social de ao menos 1,5m (um metro e
meio), de todos, a todo o momento, sempre com uso de máscara;
— adotar boas práticas de higiene pessoal: higienização
frequente das mãos com água e sabão ou álcool em gel 70%, além do uso de
máscaras;
HH
a frequência e util
- reforçar a limpeza e higienização de ambientes, aumentando
izando produtos adequados para eliminação do vírus;
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
IV - manter uma boa comunicação sobre os procedimentos
vigentes no estabelecimento, garantindo mais adesão às diretrizes adotadas; e
V - estruturar o monitoramento das condições de saúde
garantindo a triagem de sintomas e o acompanhamento de casos suspeitos e
confirmados nas empresas.
Art. 4º Fica mantida a regra, fixada desde 07 de dezembro de
2020, de que os hotéis, pousadas e similares não podem aceitar novas reservas
que ultrapassem a lotação máxima de 40% (quarenta por cento) da capacidade
total.
Art. 5º Deverão ser observados e cumpridos todos os protocolos
definidos pelo Governo do Estado de SP, pela Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Cultura e pela Secretaria de Turismo do Governo do Estado de São
Paulo, no que lhe couber.
Parágrafo único. Os protocolos sanitários expedidos pela
Secretaria Municipal de Turismo Esporte e Cultura mantêm-se inalterados, logo,
em caso de dúvidas, o interessado deverá entrar em contato através do telefone
(13)3319-9150.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 25 de janeiro de 2021.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto Municipal n. 3.590, de 18 de janeiro de 2021.
Bertioga, 25 de janeiro de 2021. (PA n. 2819/2020-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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