| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3595 / 2021 |
| Date | 2021-01-25 |
| Ementa | Aperfeiçoa as determinações no Município de Bertioga diante da atualização do Plano SP, que reclassificou a Baixada Santista para a Fase 2 (Laranja) e Fase 1 (Vermelha), com novas regras, nos termos que especifica. |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.595, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 Aperfeiçoa as determinações no Município de Bertioga diante da atualização do Plano SP, que reclassificou a Baixada Santista para a Fase 2 (Laranja) e Fase 1 (Vermelha), com novas regras, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO que o Governo do Estado atualizou o Plano SP, em 22 de janeiro de 2021, reclassificando a Baixada Santista para a Fase 2 (Laranja) e Fase 1 (Vermelha), com novas regras; CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem ser aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam; DECRETA: Art. 1º Diante da atualização do PLANO SP, que reclassificou a Baixada Santista para a FASE 2 (LARANJA), com novas regras, fica estabelecido que os setores já autorizados a funcionar no Município de Bertioga deverão obedecer às seguintes determinações: |- shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres: a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da capacidade do local; b) horário reduzido (8 horas): após as 6h e antes da 20h (observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada estabelecimento); c) praças de alimentação: funcionamento de acordo com a categoria do estabelecimento; e d) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis no site https:/Awww.saopaulo.sp.gov.br/planosp/. I|- comércio: a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da capacidade do local; Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária b) horário reduzido (8 horas): após as 6h e antes das 20h (observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada estabelecimento); e c) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis no site https://www. saopaulo.sp.gov.br/planosp/. Hl — comércio varejista de mercadorias (lojas de conveniência): a) venda de bebidas alcóolicas: após às 6h até às 20h. IV-serviços: a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da capacidade do local; b) horário reduzido (8 horas): após às 6h e antes da 20h (observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada estabelecimento); e c) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis no site https:/Awww.saopaulo.sp.gov.br/planosp/. V- consumo local (restaurantes e similares): a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da capacidade do local; b) horário reduzido (8 horas): após as 6h e antes das 20h (observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada estabelecimento); c) consumo local e atendimento exclusivo para clientes sentados; d) venda de bebidas alcóolicas até às 20h; e e) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis no site https://Awww. saopaulo.sp.gov.br/planosp/. VI - consumo local (bares): VI — consumo local (bares): a) atividade permitida somente para delivery ou retirada, após as 06h e antes das 20h. RETIFICADO NO BOM 981 Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária VII - salões de beleza e barbearias: a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da capacidade do local; b) horário reduzido (8 horas): após as 6h e antes das 20h (observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada estabelecimento); e c) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis no site https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/. VIII — academias de esportes de todas as modalidades e centros de ginástica: a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da capacidade do local; b) horário reduzido (8 horas): após as 6h e antes das 20h - observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada estabelecimento; c) agendamento prévio e hora marcada; d) permissão apenas de aulas e práticas individuais, mantendo-se suspensas as aulas e práticas em grupo; e e) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis no site https://Awww.saopaulo.sp.gov.br/planosp/. IX - eventos, convenções e atividades culturais: a) ocupação máxima limitada a 40% (quarenta por cento) da capacidade do local; b) horário reduzido (8 horas): após as 6h e antes das 20h - observado o horário autorizado no alvará de funcionamento de cada estabelecimento; c) obrigação de controle de acesso, hora marcada e assentos marcados; d) assentos e filas respeitando distanciamento mínimo; e) proibição de atividades com público em pé; e Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária f) adoção dos protocolos geral e setorial específico disponíveis no site https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/. X - demais atividades que gerem aglomeração: a) não permitidas. Art. 2º Diante da atualização do PLANO SP que também reclassificou todo o Estado para a FASE 1 (VERMELHA) ENTRE 20H E 6H (DE SEGUNDA A SEXTA), bem como AOS SÁBADOS E DOMINGOS, INTEGRALMENTE, NAS PRÓXIMAS DUAS SEMANAS (30 E 31 DE JANEIRO, E 06 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2021) fica estabelecido que os setores já autorizados a funcionar no Município de Bertioga deverão obedecer às seguintes determinações: |- shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres: a) atividades não essenciais: não permitidas; b) atividades essenciais: tais como praça de alimentação (através de delivery, take away/retirada e drive thru), farmácia, mercado, padarias, dentre outros, poderão funcionar, desde que observada a taxa de ocupação de 40% de ocupação. Il - comércio: a) atividade não permitida. ll — comércio varejista de mercadorias (lojas de conveniência): a) venda de bebidas alcóolicas: após as 6h e até as 20h. IV-serviços: a) atividade não permitida. V- consumo local (restaurantes e similares): a) atividade não permitida, podendo, porém, funcionar através de delivery, take away/retirada e drive thru. VI - consumo local (bares): a) atividade proibida para esta Fase. VII — salões de beleza e barbearias: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária a) atividade não permitida. V Il — academias de esportes de todas as modalidades e centros de ginástica: a) atividade não permitida. IX - eventos, convenções e atividades culturais: a) atividade não permitida. X - demais atividades que gerem aglomeração: a) não permitidas. Parágrafo único. As atividades essenciais poderão funcionar nos períodos e dias mencionados no artigo anterior, observadas a regras de funcionamento e ocupação da Fase 2 (Laranja), tais como: a) farmácias; b) mercados; b) padarias; c) açougues; d) postos de combustíveis; e) lavanderias; meios de transporte coletivo; 9) transportadoras; h) oficinas de veículos; m atividades religiosas; bancos; pet shops; serviços de delivery ou entrega; ) hotéis, pousadas e outros serviços de hotelaria. Art. 3º Todos os setores já autorizados a funcionar no Município de Bertioga também deverão adotar os seguintes protocolos de operação: | - garantir o distanciamento social de ao menos 1,5m (um metro e meio), de todos, a todo o momento, sempre com uso de máscara; — adotar boas práticas de higiene pessoal: higienização frequente das mãos com água e sabão ou álcool em gel 70%, além do uso de máscaras; HH a frequência e util - reforçar a limpeza e higienização de ambientes, aumentando izando produtos adequados para eliminação do vírus; Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária IV - manter uma boa comunicação sobre os procedimentos vigentes no estabelecimento, garantindo mais adesão às diretrizes adotadas; e V - estruturar o monitoramento das condições de saúde garantindo a triagem de sintomas e o acompanhamento de casos suspeitos e confirmados nas empresas. Art. 4º Fica mantida a regra, fixada desde 07 de dezembro de 2020, de que os hotéis, pousadas e similares não podem aceitar novas reservas que ultrapassem a lotação máxima de 40% (quarenta por cento) da capacidade total. Art. 5º Deverão ser observados e cumpridos todos os protocolos definidos pelo Governo do Estado de SP, pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura e pela Secretaria de Turismo do Governo do Estado de São Paulo, no que lhe couber. Parágrafo único. Os protocolos sanitários expedidos pela Secretaria Municipal de Turismo Esporte e Cultura mantêm-se inalterados, logo, em caso de dúvidas, o interessado deverá entrar em contato através do telefone (13)3319-9150. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de janeiro de 2021. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n. 3.590, de 18 de janeiro de 2021. Bertioga, 25 de janeiro de 2021. (PA n. 2819/2020-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000