| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3599 / 2021 |
| Date | 2021-01-27 |
| Ementa | Revoga o Decreto Municipal n. 2.375, de 04 de setembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Sistema de Trabalho à Distância – STD. |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.599, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 Revoga o Decreto Municipal n. 2.375, de 04 de setembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Sistema de Trabalho à Distância — STD. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo administrativo n. 321/2020, apenso ao de n. 6877/2015; DECRETA: Art. 1º Fica REVOGADO o Decreto Municipal n. 2.375, de 04 de setembro de 2015, que dispõe sobre a criação do SISTEMA DE TRABALHO A DISTÂNCIA — STD. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bertioga, 21 de janeiro de 2021. (PA n. 321/2020) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000