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norma nº 3606/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3606 / 2021
Date 2021-02-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais).
native_id5783

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texto integral #

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SE A SS
Estância Balneária
Estado de São Paulo
Prefeitura do Município de Bertioga
DECRETO N. 3.606, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
Abre
Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e
dois mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão — SG; Planejamento Urbano
— SP; e Segurança e Cidadania - SC;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 272.000,00 (duzentos e
setenta e dois mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pROGAAMATCA DA VÍNCULO | DOT | VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.16.01 | 04,122.0021.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 | 5 |R$ 1.000,00 Para pagamento de
Termo de Rescisão
Para pagamento de
01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.00.0000 | 371 |R$ 7.000,00 | Agono Permanência
Para pagamento de
01.23.01 | 06.181.0101.2.024 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 408 | R$ 14.000,00 | despesas de exercícios
anteriores - PA 8457/17
Para atender aos custos
01.23.01 | 06.181.0103.2.049 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 411 | R$ 250.000,00 | Ci Ooo cão Verão
TOTAL R$ 272.000,00
Art. 2º As despesas com a
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de anulação parcial ou total das seguintes
dotações orçamentárias:
abertura de Crédito Adicional
UNID FUNCIONAL [NATUREZADA| VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA | DESPESA
01.16.01 | 04.122.0021.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.00.0000 | 2 |R$ 1.000,00 Ordinário
01.17.01 | 99.999.0998.9.999 | 9.9.99.99.00 | 01.00.0000 | 77 |R$ 250.000,00 Ordinário
01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 368 [R$ 7.000,00 Ordinário
01.23.01 | 06.181.0101.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 406 [R$ 14.000,00 Ordinário
TOTAL R$ 272.000,00
Art. 3º Este Decreto entra
revogadas as disposições em contrário.
em vigor na data de sua publicação,
Bertioga, 04 de fevereiro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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