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norma nº 3607/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3607 / 2021
Date 2021-02-04
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.284, de 07 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI.
native_id5784

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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.607, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Decreto Municipal n.
3.284, de 07 de janeiro de 2020,
que nomeou os membros do
Conselho Municipal do Idoso —
CMI.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação do Secretário de Saúde, através
do Memorando n. 035/2021 — SS, juntado aos autos do processo administrativo n.
4539/2019-2;
DECRETA:
Art. 1º O Decreto Municipal n. 3.284, de 07 de janeiro de 2020,
que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO — CMI, passa
a vigorar com a seguinte redação:
9) Secretaria de Saúde:
1.1. Renato Fagundes - titular; e
é DAR ” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de fevereiro de 2021. (PA n. 4539/2019-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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