| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3607 / 2021 |
| Date | 2021-02-04 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.284, de 07 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI. |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.607, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.284, de 07 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal do Idoso — CMI. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a solicitação do Secretário de Saúde, através do Memorando n. 035/2021 — SS, juntado aos autos do processo administrativo n. 4539/2019-2; DECRETA: Art. 1º O Decreto Municipal n. 3.284, de 07 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO — CMI, passa a vigorar com a seguinte redação: 9) Secretaria de Saúde: 1.1. Renato Fagundes - titular; e é DAR ” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 04 de fevereiro de 2021. (PA n. 4539/2019-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000