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norma nº 3608/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3608 / 2021
Date 2021-02-04
EmentaNomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o biênio 2021/2023.
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.608, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
Nomeia os membros do Conselho
Municipal do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB, para o
biênio 2021/2028.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a necessidade de nomear o Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação — FUNDEB, para o biênio 2021/2023, conforme estabelece o art. 2º, da
Lei Municipal n. 784, de 12 de setembro de 2007, alterado pela Lei Municipal n.
1.147, de 25 de novembro de 2014;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL
DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB,
para o biênio 2021/2023, os seguintes membros:
| — representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais
pelo menos 01 (um) da Secretaria de Municipal de Educação ou órgão
educacional equivalente:
1.1. Dalva de Oliveira Silva — titular; e
1.2. Sidnei Carlos Verdiano — suplente.
2.1. Jackson Santos Meneses - titular; e
2.2. Ellen Dayane Souza Lemos- suplente.
Il — representantes dos Professores da Educação Básica
Pública:
1.1. Angela Maria Avelino Nascimento — titular; e
1.2. Tatiana de Souza Freire — suplente.
Ill — representantes dos Diretores de Educação Básica
Pública:
1.1. Lucinda Maria Inácio de Almeida — titular; e
1.2. Fátima Aparecida Dias Barreto — suplente.
IV - representantes dos servidores técnico-administrativos
das escolas básicas públicas:
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Públicas:
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
1.1. Erivaldo da Silva Feitosa — titular; e
1.2. Eunice Batista dos Santos — suplente.
V - representantes dos Pais de Alunos das Escolas Básicas
1.1. Plínio de Almeida Leite — titular, e
1.2. Daniella Jorgetti — suplente;
2.1. Carolina Campos Marinho — titular; e
2.2. Samantha Santiago Guedes Frei — suplente.
VI — representantes dos Estudantes da Educação Básica
Pública, sendo 01 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
1.1. Mitiko Imai Rodrigues - titular; e
1.2. Rosane do Rosário Campos — suplente;
2.1. Eduardo Ferreira de Souza — titular; e
2.2. Juliana Piccoli Rodrigues da Silva — suplente.
VII — representantes do Conselho Municipal de Educação:
1.1. Cassio Colombrini Abdala — titular; e
1.2. Claudia Lima Soares — suplente.
VIII — representantes do Conselho Tutelar de Bertioga:
1.1. Laucildes Aquino Bispo dos Santos — titular; e
1.2. Vanessa da Silva Gonçalves — suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de fevereiro de 2021. (PA n. 163/2021)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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