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norma nº 3610/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3610 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.557, de 11 de dezembro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEGUR.
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.610, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Decreto Municipal n. 3.557, de
11 de dezembro de 2020, que nomeou
os membros do Conselho Municipal de
Segurança Pública - COMSEGUR.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO as mudanças ocorridas nos quadros de
servidores da Prefeitura do Município de Bertioga, conforme as cópias das
portarias juntadas aos autos do processo administrativo n. 4537/2019;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto se dá nova redação ao Decreto Municipal
n. 3.557, de 11 de dezembro de 2020, que nomeou os membros do CONSELHO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEGUR, que passa a vigorar
com a seguinte alteração:
“Art. 1º (...)
!— representantes Governamentais:
a) Poder Executivo:
1. Marcelo Afonso Prado — Presidente Nato; (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 08 de fevereiro de 2021. (PA 4537/2019)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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