| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3610 / 2021 |
| Date | 2021-02-08 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.557, de 11 de dezembro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEGUR. |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.610, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.557, de 11 de dezembro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEGUR. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO as mudanças ocorridas nos quadros de servidores da Prefeitura do Município de Bertioga, conforme as cópias das portarias juntadas aos autos do processo administrativo n. 4537/2019; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto se dá nova redação ao Decreto Municipal n. 3.557, de 11 de dezembro de 2020, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEGUR, que passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º (...) !— representantes Governamentais: a) Poder Executivo: 1. Marcelo Afonso Prado — Presidente Nato; (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 08 de fevereiro de 2021. (PA 4537/2019) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000