| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3611 / 2021 |
| Date | 2021-02-09 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.284, de 07 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI. |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.611, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.284, de 07 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal do Idoso — CMI. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a solicitação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga — APAE Bertioga, através do Ofício n. 010/2021, juntado aos autos do processo administrativo n. 4539/2019-2: DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.284, de 07 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO — CMI, que passa a vigorar com as seguintes redações: c) sociedade civil que integrem associações de bairros e/ou segmentos correlatos: 3. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga - APAE: 3.1. Maria Aparecida Siqueira - titular; e 3.2. Ana Maria Cardoso Almeida — suplente. (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de fevereiro de 2021. (PA n. 4539/2019-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000