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norma nº 3611/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3611 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.284, de 07 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI.
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.611, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Decreto Municipal n.
3.284, de 07 de janeiro de 2020,
que nomeou os membros do
Conselho Municipal do Idoso —
CMI.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Bertioga — APAE Bertioga, através do Ofício n. 010/2021,
juntado aos autos do processo administrativo n. 4539/2019-2:
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.284, de 07 de
janeiro de 2020, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO
IDOSO — CMI, que passa a vigorar com as seguintes redações:
c) sociedade civil que integrem associações de bairros e/ou
segmentos correlatos:
3. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga -
APAE:
3.1. Maria Aparecida Siqueira - titular; e
3.2. Ana Maria Cardoso Almeida — suplente. (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de fevereiro de 2021. (PA n. 4539/2019-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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