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norma nº 3612/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3612 / 2021
Date 2021-02-10
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 868.942,65 (oitocentos e sessenta e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.612, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$
868.942,65 (oitocentos e sessenta
e oito mil, novecentos e quarenta e
dois reais e sessenta e cinco
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias de Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; Meio
Ambiente — SM; e Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 868.942,65 (oitocentos e
sessenta e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PRORAMNHEA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
CONSTRUÇÃO DE CARNEIRA /
01.18.01 | 15.452.0041.2.024 | 4.4.90.51.00 | 05.000.0000 | 100 | R$ 280.000,00 LÓCULO NO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE LEITE EM PO
PARA MERENDA ESCOLAR
DOS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
01.19.08 | 12.306.0058.2.061 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 243 | R$ 249.000,00
ATENDER SERVIÇO DE
LOCAÇÃO DE SISTEMA DE
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 352 | R$ 65.000,00 RADIOCOMUNICAÇÃO DA
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
AMBIENTAIS
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO
01.25.01 | 10,301.0122.2.063 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 557 |R$ 59.592,83 PARA USF GUARATUBA
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA
CENTRO ESPECIALIZADO A
SAÚDE DA MULHER
01.25.01 | 10.302.0123.2.157 | 4.4.90.52.00 | 02.000.0000 | 594 |R$ 93.341,69
AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO
SWAB NASOFARINGE, PARA
ATENDER DEMANDA
MUNICIPAL DA COVID
01.25.01 | 10,302.0124.2.066 | 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 | 596 | R$ 122.008,13
TOTAL R$ 868.942,65
Parágrafo único. Ficam incluídos no orçamento em execução o
vínculo 02.000.0000 na dotação n. 594 e o vínculo 05.000.0000 nas dotações
100, 557 e 596, na forma do art. 25, da Lei Municipal n. 1.409, de 03 de julho de
2020.
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Estado de São Paulo
Prefeitura do Município de Bertioga
Estância Balneária
oriundos de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, bem como por
superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMATICA
NATUREZA DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
RECURSO
01.19.08
12.306.0058.2.061
3.3.90.39.00
01.000.0000
244
249.000,00
ORDINÁRIO
280.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
FUNESPA CEF
14.192-1
65.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
CESSÃO ONEROSA LEI Nº
13885/2019
BB 21.861-8
59.592,83
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
BLINV AQUIS. MAT. PERM. AT.
BÁSICA
BB 18.862-X
93.341,69
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
CONV 844/2019 AQUISIÇÃO
EQUIP. MOBILIÁRIO
BB 21.318-7
98.533,09
SUPERÁVIT FINANCEIRO - FNS
CORONAVIRUS - CRÉDITO
EXTRAORDINÁRIO
BB 19.758-0
R
23.475,04
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -
FNS CORONAVIRUS - CRÉDITO
EXTRAORDINÁRIO
BB 19.758-0
TOTAL
R$ 868.942,65
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 10 de fevereiro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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