| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3616 / 2021 |
| Date | 2021-02-19 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.145, de 10 de maio de 2019, que nomeou a Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, do contrato n. 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos que especifica. |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.616, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.145, de 10 de maio de 2019, que nomeou a Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização — CMPAF, do contrato n. 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS — Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a solicitação do Secretário de Saúde, através do Memorando n. 71/2021-SS; DECRETA: Art. 1 Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.145, de 10 de maio de 2019, que nomeou a COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO — CMPAF, do contrato 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS — Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, que passa a vigorar com as seguintes redações: e UA ARO ROD Parágrafo único. Fica designada como gestora do contrato supracitado a servidora Luciana Sanches Modes, Registro n. 6154. (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 19 de fevereiro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000