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norma nº 3616/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3616 / 2021
Date 2021-02-19
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.145, de 10 de maio de 2019, que nomeou a Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, do contrato n. 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos que especifica.
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.616, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Decreto Municipal n. 3.145,
de 10 de maio de 2019, que
nomeou a Comissão Municipal
Permanente de Acompanhamento
e Fiscalização — CMPAF, do
contrato n. 01/2019, firmado entre o
Município de Bertioga e o Instituto
INTS — Instituto Nacional de
Amparo à Pesquisa, Tecnologia e
Inovação na Gestão Pública, nos
termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação do Secretário de Saúde, através do
Memorando n. 71/2021-SS;
DECRETA:
Art. 1 Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.145, de 10 de maio de 2019,
que nomeou a COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E
FISCALIZAÇÃO — CMPAF, do contrato 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e
o Instituto INTS — Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão
Pública, que passa a vigorar com as seguintes redações:
e UA ARO ROD
Parágrafo único. Fica designada como gestora do contrato supracitado a
servidora Luciana Sanches Modes, Registro n. 6154. (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 18 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 19 de fevereiro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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