| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3619 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.291, de 24 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS. |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.619, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.291, de 24 de janeiro de 2020, que nomeou os membros | do Conselho Municipal de Saúde — CMS. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga, através do Ofício n. 29/2021 — SSPMB, juntado aos autos do Processo Administrativo n. 2212/2019; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.291, de 24 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS, que passa a vigorar com as seguintes redações: Il - representantes de entidades dos trabalhadores de saúde: a) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga - SSPMEB; 1. Antônio Sérgio de Jesus - titular; e 2. Angélica Xavier Pereira - suplente. (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 23 de fevereiro de 2021. (PA n. 2212/2019) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000