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norma nº 3619/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3619 / 2021
Date 2021-02-23
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.291, de 24 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.619, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Decreto Municipal n.
3.291, de 24 de janeiro de
2020, que nomeou os
membros | do Conselho
Municipal de Saúde — CMS.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Bertioga, através do Ofício n. 29/2021 — SSPMB, juntado
aos autos do Processo Administrativo n. 2212/2019;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.291, de 24 de
janeiro de 2020, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE
SAUDE - CMS, que passa a vigorar com as seguintes redações:
Il - representantes de entidades dos trabalhadores de saúde:
a) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga -
SSPMEB;
1. Antônio Sérgio de Jesus - titular; e
2. Angélica Xavier Pereira - suplente. (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 23 de fevereiro de 2021. (PA n. 2212/2019)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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