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norma nº 3630/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3630 / 2021
Date 2021-03-05
EmentaAperfeiçoa as determinações no Município de Bertioga diante da nova atualização do Plano SP, que reclassificou todo o estado de São Paulo na Fase 1 - Vermelha, nos termos que especifica.
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Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
DECRETO N. 3.630, DE 05 DE MARÇO DE 2021
Aperfeiçoa as determinações no 
Município de Bertioga diante da 
nova atualização do Plano SP, 
que reclassificou todo o estado de 
São Paulo na Fase 1 - Vermelha, 
nos termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que o Governo do Estado atualizou novamente 
o Plano SP, em 03 de março de 2021, reclassificando todo o estado de São Paulo 
na Fase 1 – Vermelha, de 06 a 19 de março de 2021;
CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem ser 
aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam;
DECRETA:
Art. 1º Diante da nova atualização do PLANO SP, que 
reclassificou TODO O ESTADO DE SÃO PAULO na FASE 1 - VERMELHA, de 
06 A 19 DE MARÇO DE 2021, ficam estabelecidas as seguintes regras 
mencionadas neste Decreto, que deverão ser observadas e cumpridas no período 
supracitado.
Art. 2º Todos os setores autorizados a funcionar no Município de 
Bertioga deverão obedecer às seguintes determinações:
I - shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres:
a) atividade não permitida, exceto serviços essenciais localizados 
dentro destes estabelecimentos, tais como supermercados, farmácias, açougues, 
mercados, restaurantes, lanchonetes e similares, que poderão atuar, observadas 
as seguintes regras:
1. proibido o consumo no local;
2. até as 20hs: permitidos serviços de retirada (take away), entrega 
(delivery) e que permitem a compra sem sair do carro (drive thru); e
3. das 20hs até às 22hs: permitidos apenas serviços de entrega 
(delivery).
II – comércio:
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
a) atividade não permitida.
III – comércio varejista de mercadorias (lojas de 
conveniência):
a) proibido o consumo no local;
b) venda de bebidas alcóolicas: após as 6h e até as 20h;
c) após às 20hs até às 22hs: somente serviços de delivery 
(entrega);
d) proibida a retirada após as 20hs.
IV – adegas:
a) proibido o consumo no local;
b) funcionamento permitido até as 20hs.
V – serviços:
a) atividade não permitida (exceto serviços essenciais).
VI – restaurantes e similares:
a) proibido o consumo no local.
VII – bares:
a) atividade não permitida.
VIII – salões de beleza, estética e barbearias:
a) atividade não permitida.
IX – academias de esportes de todas as modalidades e 
centros de ginástica:
a) atividade não permitida.
X – eventos, convenções e atividades culturais:
a) atividade não permitida.
XI – demais atividades que gerem aglomeração:
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
a) não permitidas.
Art. 3º Somente poderão funcionar no Município de Bertioga 
durante a Fase Vermelha os SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES 
ESSENCIAIS indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da 
comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em 
perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como:
a) saúde: hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas e 
estabelecimentos de saúde animal; 
b) alimentação: supermercados, hipermercados, açougues e
padarias, lojas de suplemento, feiras livres - vedado o consumo no local;
c) segurança: serviços de segurança pública e privada;
d) comunicação social: meios de comunicação social executada por 
empresas jornalísticas e de radiofusão sonora e de sons e imagens;
e) construção civil e indústria: sem restrições;
f) serviços gerais: hotéis (permitida apenas hospedagem corporativa 
para profissionais de serviços essenciais, sendo proibida a hospedagem para fins 
turísticos), lavanderias, serviços de limpeza, manutenção e zeladoria, serviços bancários 
(incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica de produtos 
eletroeletrônicos e bancas de jornais, e atividades religiosas;
g) restaurantes (delivery, retirada e drive-thru) e similares: permitidos 
serviços de retirada (take away), entrega (delivery) e que permitem a compra sem sair 
do carro (drive thru) – vedado o consumo no local;
h) logística: estabelecimentos e empresas de locação de veículos, 
oficinas de veículos automotores, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de 
transporte, serviços de entrega e estacionamentos;
i) abastecimento: cadeia de abastecimento e logística, produção 
agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas 
de materiais de construção.
Art. 4º Os restaurantes, lanchonetes e demais segmentos do 
ramo alimentício, assim como os ambulantes de rua que desempenham 
exclusivamente atividades relacionadas à alimentação, poderão atuar observadas 
as seguintes regras:
a) proibido o consumo no local;
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
b) horário de funcionamento - das 08hs às 20hs: permitidos serviços
de retirada (take away), entrega (delivery) e que permitem a compra sem sair do carro 
(drive thru); e
c) após às 20hs e até às 22hs: permitidos apenas serviços de 
entrega (delivery).
Parágrafo único. Os demais ambulantes que atuam em outros 
segmentos não poderão exercer suas atividades na Fase Vermelha.
Art. 5º Quanto às praias do Município de Bertioga ficam 
estabelecidas as seguintes determinações:
a) proibida a montagem de mesas, cadeiras, tendas e guarda-sóis 
ou qualquer tipo de estrutura por moradores, turistas, ambulantes, condomínios, 
hotéis, pousadas e similares;
b) proibida a prática de esportes e atividades coletivas;
c) proibido o consumo no local para o comércio ambulante, que 
poderá funcionar das 8hs às 20hs, através dos serviços de retirada (take away) e 
entrega (delivery).
Art. 6º Fica estabelecida a interrupção das aulas e atividades 
presenciais por tempo indeterminado no Município de Bertioga:
a) na rede municipal de ensino e nas escolas particulares de 
competência do Município de Bertioga;
b) nas unidades de ensino da rede pública estadual;
c) nas escolas privadas de educação básica; 
d) nas universidades públicas e particulares.
Parágrafo único. Semanalmente, será avaliado o cenário da 
situação epidemiológica no Município para definição do retorno presencial das 
atividades escolares.
Art. 7º As escolas que oferecem cursos livres, tais como de 
idiomas, profissionalizantes, de informática, dentre outros, deverão ter suas 
atividades suspensas na Fase Vermelha.
Art. 8º Quanto às marinas e garagens de jet ski fica permitido 
apenas o funcionamento interno, sem colocação de embarcação na água.
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Art. 9º O Píer Turístico Licurco Mazzoni ficará interditado durante 
a Fase Vermelha.
Parágrafo único. Fica proibida a pesca esportiva, assim como 
atividades de escunas durante a Fase Vermelha.
Art. 10. Ficam suspensas as autorizações para entrada de vans e 
ônibus de turismo durante a Fase Vermelha.
Art. 11. Quanto aos escritórios em geral (advocacia, arquitetura, 
contabilidade, dentre outros) fica permitido apenas o funcionamento interno.
Art. 12. Fica proibido o funcionamento de campos de futebol, 
quadras de society, quadras poliesportivas ou de qualquer outra modalidade 
esportiva coletiva.
Art. 13. Quanto aos cursos e atividades culturais oferecidos pela 
Prefeitura do Município de Bertioga fica estabelecido durante a Fase Vermelha:
a) pela Diretoria do Departamento de Cultura:
1. aulas e atendimentos presenciais estarão suspensos a partir 
de 08 de março de 2021;
2. os alunos poderão acessar as aulas online pela plataforma, 
podendo ser obtidas maiores informações nos polos culturais.
b) pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e 
Renda:
1. Curso Meu Emprego – Trabalho em Equipe, que estava 
programado para iniciar em 08 de março de 2021 fica transferido para a primeira 
semana do mês de abril;
Art. 14. Fica recomendado aos prédios e condomínios que 
durante a Fase Vermelha suspendam as atividades nas áreas comuns de lazer 
(tais como academias, piscinas, playground, dentre outros), mediante convenção 
coletiva dos condôminos.
Art. 15. Os supermercados deverão adotar os seguintes 
protocolos sanitários para funcionamento:
a) obrigatoriedade de aferir a temperatura antes do ingresso no 
local;
b) obrigatoriedade no fornecimento de álcool em gel;
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
c) obrigatoriedade de uso de máscara durante toda a 
permanência no estabelecimento;
d) distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas dentro do local, 
assinaladas no chão dos estabelecimentos;
e) determinar horário diferenciado para abertura e fechamento 
dos estabelecimentos;
f) higienizar os carrinhos e cestas de compras a cada uso;
g) realizar anúncios periódicos pedindo que clientes sigam o 
distanciamento social, usem máscaras e lavem suas mãos, bem como orientar 
que toquem apenas nos produtos que serão levados/comprados;
h) sempre que possível, utilizar métodos de pagamentos através 
de aplicativo, QRCode e outros modelos sem contato físico entre funcionário e 
cliente;
i) aumentar o número de caixas preferenciais para atendimento ao 
público dos grupos de risco;
j) controlar o fluxo de entrada e saída dos estabelecimentos, de 
forma que seja respeitado o distanciamento social.
Art. 16. Os estabelecimentos religiosos deverão adotar os 
seguintes protocolos sanitários para funcionamento das suas atividades (missas, 
cultos, celebrações, encontros, dentre outros):
a) nível de ocupação máxima no local deve ser de 30% (trinta por 
cento);
b) obrigatoriedade de tirar a temperatura antes do ingresso no 
local;
c) obrigatoriedade no fornecimento de álcool em gel;
d) obrigatoriedade de uso de máscara durante todo o período da 
cerimônia inclusive pelos celebrantes e assistentes;
e) distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas dentro do local;
f) todas as pessoas devem estar sentadas;
g) horários devem ser espaçados para evitar aglomerações na 
entrada e saída;
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
h) assegurar a ventilação adequada do local de realização da 
celebração religiosa, mantendo todas as portas e janelas abertas o tempo todo;
i) suspender os coros temporariamente, devido ao potencial de 
contaminação desta atividade;
j) sempre que possível, eliminar rituais envolvendo toques físicos 
e não compartilhando objeto.
Art. 17. Todos os protocolos podem ser consultados no site do 
Plano SP: https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/.
Art. 18. Fica decretado, em âmbito municipal, RESTRIÇÃO DE 
CIRCULAÇÃO das 20h às 5h, no período de 06 a 19 de março de 2021.
Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 06 de março de 2021, perdurando os seus efeitos até 19 
de março de 2021.
Art. 20. Revogam-se as disposições em contrário, em especial:
a) o Decreto n. 3.623, de 24 de fevereiro de 2021;
b) o Decreto n. 3.618, de 22 de fevereiro de 2021; e 
c) o Decreto n. 3.609, de 05 de fevereiro de 2021.
Bertioga, 05 de março de 2021. (PA n. 2819/2020-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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