| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3633 / 2021 |
| Date | 2021-03-12 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.291, de 24 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS. |
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Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 DECRETO N. 3.633, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.291, de 24 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga – APAE de Bertioga, através do Ofício n. 014/2021 – APAE Bertioga/Social, juntado aos autos do processo Administrativo n. 2212/2019-2; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.291, de 24 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, que passa a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º ............................................. I – representantes dos usuários: ................................................... e) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga – APAE de Bertioga: 1. Flávia Novaes Hutterer – titular; e 2. Maria Aparecida Siqueira – suplente. (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 12 de março de 2021. (PA n. 2212/2019-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município