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norma nº 3/2021

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-03-02
EmentaRetifica o Ato da Presidência n° 01/2.021 e dá outras providências.
native_id5813

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* 9- U
Estado de São Paulo
ÁTO DA PRESIDÊNCIA N° 03/2021
"Retifica o Ato da Presidência n° 01/2.021 e dá outras
providências".
Considerando o equívoco lançado no artigo 4° do Ato da Presidência n°
01/2021, quanto à data das sessões ordinárias do mês de abril do corrente ano,
a Presidência da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições
legais previstas no parágrafo sétimo do artigo 23 do Regimento Interno da
Câmara Mtmicipal de Bertioga - Resolução 68/04, com suas alterações
posteriores, com vistas a corrigir as datas das sessões ordinárias do mês de
abril do corrente ano, determina que:
Artigo 1° - As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Bertioga no mês de
abril do corrente ano ocorrerão nos dias 13 e 27, às 18:00 horas nas
dependências do plenário da Câmara Municipal de Bertioga.
Artigo 2° - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3°- Revogam-se apenas as eventuais disposições em contrário
Bertioga, 02/de
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