| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3640 / 2021 |
| Date | 2021-03-22 |
| Ementa | Nomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o biênio 2021/2023. |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.640, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDESB, para o biênio 2021/2023. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de nomear o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, para o biênio 2021/2023, conforme estabelece o art. 2º, da Lei Municipal n. 784, de 12 de setembro de 2007, alterado pela Lei Municipal n. 1.147, de 25 de novembro de 2014 e pela Lei Municipal n. 1.431, de 11 de março de 2021; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO = FUNDEB, para o biênio 2021/2023, os seguintes membros: | — representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria de Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente: 1.1. Dalva de Oliveira Silva — titular; e 1.2. Sidnei Carlos Verdiano — suplente. 2.1. Jackson Santos Meneses - titular; e 2.2. Ellen Dayane Souza Lemos- suplente. H — representantes dos Professores da Educação Básica Pública: 1.1. Ângela Maria Avelino Nascimento — titular; e 1.2. Tatiana de Souza Freire — suplente. HI — representantes dos Diretores de Educação Básica Pública: 1.1. Lucinda Maria Inácio de Almeida — titular; e 1.2. Julia Oliveira dos Santos — suplente. IV — representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas: 1.1. Erivaldo da Silva Feitosa — titular; e 1.2. Eunice Batista dos Santos — suplente. V - representantes dos Pais de Alunos das Escolas Básicas Públicas, por processo eletivo, escolhido pelos seus pares: 1.1. Plínio de Almeida Leite — titular; e Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 1.2. Daniella Jorgetti — suplente. 2.2. Carolina Campos Marinho — titular; e 2.2. Samantha Santiago Guedes Frei — suplente. VI — representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública, sendo 01 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas: 1.1. Mitiko Imai Rodrigues — titular; e 1.2. Rosane do Rosário Campos — suplente. 2.1. Eduardo Ferreira de Souza — titular; e 2.2. Juliana Piccoli Rodrigues da Silva — suplente. VII — representantes do Conselho Municipal de Educação (CME): 1.1. Cassio Colombrini Abdala — titular; e 1.2. Claudia Soares Lima — suplente. VIII — representantes do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares; 1.1. Laucildes Aquino Bispo dos Santos — titular; e 1.2. Vanessa da Silva Gonçalves — suplente. IX - representantes de organizações da sociedade civil: 1. Fundação 10 de agosto: 1.1. - Denis Eduardo Hartung Vallongo — titular; e 1.2. Keila Seidel de Almeida Hartung Vallongo — suplente. 2. Casa de Apoio à Vida — Caverna do Adulão: 1.1. Italo Eduardo Monteiro Guedes Borges Corrêa - titular; e 1.2. - Rodrigo Proença Ricardo — suplente. X - representantes da Escola Municipal Indígena Nhembo E'A' Porã: 1.1. Antônio Macena - titular; e 1.2. Edson Djeguaka Mirim Macena — suplente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n. 3.608, de 04 de fevereiro de 2021. Bertioga, 22 de março de 2021. (PA n. 163/2021) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000