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norma nº 3640/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3640 / 2021
Date 2021-03-22
EmentaNomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o biênio 2021/2023.
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.640, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Nomeia os membros do Conselho
Municipal do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação —
FUNDESB, para o biênio 2021/2023.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a necessidade de nomear o Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB,
para o biênio 2021/2023, conforme estabelece o art. 2º, da Lei Municipal n. 784, de
12 de setembro de 2007, alterado pela Lei Municipal n. 1.147, de 25 de novembro de
2014 e pela Lei Municipal n. 1.431, de 11 de março de 2021;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL
DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO = FUNDEB, para o biênio
2021/2023, os seguintes membros:
| — representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo
menos 01 (um) da Secretaria de Municipal de Educação ou órgão educacional
equivalente:
1.1. Dalva de Oliveira Silva — titular; e
1.2. Sidnei Carlos Verdiano — suplente.
2.1. Jackson Santos Meneses - titular; e
2.2. Ellen Dayane Souza Lemos- suplente.
H — representantes dos Professores da Educação Básica
Pública:
1.1. Ângela Maria Avelino Nascimento — titular; e
1.2. Tatiana de Souza Freire — suplente.
HI — representantes dos Diretores de Educação Básica Pública:
1.1. Lucinda Maria Inácio de Almeida — titular; e
1.2. Julia Oliveira dos Santos — suplente.
IV — representantes dos servidores técnico-administrativos das
escolas básicas públicas:
1.1. Erivaldo da Silva Feitosa — titular; e
1.2. Eunice Batista dos Santos — suplente.
V - representantes dos Pais de Alunos das Escolas Básicas
Públicas, por processo eletivo, escolhido pelos seus pares:
1.1. Plínio de Almeida Leite — titular; e
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
1.2. Daniella Jorgetti — suplente.
2.2. Carolina Campos Marinho — titular; e
2.2. Samantha Santiago Guedes Frei — suplente.
VI — representantes dos Estudantes da Educação Básica
Pública, sendo 01 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
1.1. Mitiko Imai Rodrigues — titular; e
1.2. Rosane do Rosário Campos — suplente.
2.1. Eduardo Ferreira de Souza — titular; e
2.2. Juliana Piccoli Rodrigues da Silva — suplente.
VII — representantes do Conselho Municipal de Educação (CME):
1.1. Cassio Colombrini Abdala — titular; e
1.2. Claudia Soares Lima — suplente.
VIII — representantes do Conselho Tutelar a que se refere a Lei
nº 8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares;
1.1. Laucildes Aquino Bispo dos Santos — titular; e
1.2. Vanessa da Silva Gonçalves — suplente.
IX - representantes de organizações da sociedade civil:
1. Fundação 10 de agosto:
1.1. - Denis Eduardo Hartung Vallongo — titular; e
1.2. Keila Seidel de Almeida Hartung Vallongo — suplente.
2. Casa de Apoio à Vida — Caverna do Adulão:
1.1. Italo Eduardo Monteiro Guedes Borges Corrêa - titular; e
1.2. - Rodrigo Proença Ricardo — suplente.
X - representantes da Escola Municipal Indígena Nhembo E'A'
Porã:
1.1. Antônio Macena - titular; e
1.2. Edson Djeguaka Mirim Macena — suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n. 3.608, de
04 de fevereiro de 2021.
Bertioga, 22 de março de 2021. (PA n. 163/2021)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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