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norma nº 3648/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3648 / 2021
Date 2021-03-30
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.648, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto Municipal n.
3.367, de 30 de abril de 2020, que
nomeou os membros do Conselho
Municipal de Assistência Social —
CMAS.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária de
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, através do Ofício n. 139/2021-SD,
juntado aos autos do processo administrativo n. 797/2020-2;
DECRETA:
Art. 1º O item 2, da alínea “a”, do inciso |, do art. 1º, do Decreto
Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho
Municipal de Assistência Social - CMAS, passa a vigorar com a seguinte redação:
!- do Poder Executivo:
a) Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda:
Di ieierererearerenearerenanaenana
2. Daniele Cangussu Mello Ferreira, suplente. (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de março de 2021. (PA n. 797/2020-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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