| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3648 / 2021 |
| Date | 2021-03-30 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.648, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação da Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, através do Ofício n. 139/2021-SD, juntado aos autos do processo administrativo n. 797/2020-2; DECRETA: Art. 1º O item 2, da alínea “a”, do inciso |, do art. 1º, do Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, passa a vigorar com a seguinte redação: !- do Poder Executivo: a) Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda: Di ieierererearerenearerenanaenana 2. Daniele Cangussu Mello Ferreira, suplente. (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 30 de março de 2021. (PA n. 797/2020-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000