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norma nº 3652/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3652 / 2021
Date 2021-04-07
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.592, de 21 de janeiro de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.652, DE 07 DE ABRIL DE 2021
Altera o Decreto Municipal n. 3.592, de 21
de janeiro de 2021, que nomeou os
membros do Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação do Instituto Índigo através do Ofício n.
35/2021, juntado aos autos do processo administrativo n. 5338/2020-2;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada alínea “a”, do inciso II, do art. 1º, do Decreto
Municipal n. 3.592, de 21 de janeiro de 2021, que nomeou os membros do CONSELHO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS — CMPDA, que passa a
vigorar com as seguintes redações:
a) Instituto Índigo:
1. Claudia Marianne Piatek — titular;
2. Maria Aparecida Griecco — suplente.
»
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de abril de 2021. (PA n. 5338/2020-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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