| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3652 / 2021 |
| Date | 2021-04-07 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.592, de 21 de janeiro de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.652, DE 07 DE ABRIL DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.592, de 21 de janeiro de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a solicitação do Instituto Índigo através do Ofício n. 35/2021, juntado aos autos do processo administrativo n. 5338/2020-2; DECRETA: Art. 1º Fica alterada alínea “a”, do inciso II, do art. 1º, do Decreto Municipal n. 3.592, de 21 de janeiro de 2021, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS — CMPDA, que passa a vigorar com as seguintes redações: a) Instituto Índigo: 1. Claudia Marianne Piatek — titular; 2. Maria Aparecida Griecco — suplente. » Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 07 de abril de 2021. (PA n. 5338/2020-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000