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norma nº 3653/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3653 / 2021
Date 2021-04-09
EmentaAbre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).
native_id5833

Documents (1)

texto integral #

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Y Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.653, DE 09 DE ABRIL DE 2021
Abre Crédito Adicional Especial no
orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 51.000,00
(cinquenta e um mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto
de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial,
consolidado pela Lei Municipal n. 1.434, de 26 de março de 2021, e por ser
necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo,
consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Especial no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um
mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZADA E
UNID PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01.20.02 | 08.244.0166.2.090 3.3.90.40.00 05.000.0000 R$ 5.000,00 | DARA APOIO A GESTÃO DO PBF
E CADUNICO
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01.20.02 | 08.244.0166.2.090 4.4.90.40.00 05.000.0000 R$ 18.000,00 | pARA APOIO A GESTÃO DO PBF
E CADUNICO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
01.20.02 | 08.244.0167.2.091 4.4.90.39.00 01.000.0000 R$ 5.000,00 PARA APOIO À ORGANIZAÇÃO E
GESTÃO DO SUAS
TRANSFERÊNCIA PARA
01.20.03 | 08.243.0170.2.034 3.3.90.34.00 01.000.0000 R$ 23.000,00 ENTIDADES SEM FINS
LUCRATIVOS
TOTAL R$ 51.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Especial de
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL) NATUREZADA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DESPESA
01.20.02 08.244.0166.2.090 3.3.90.30.00 05.00.0000 286 |R$ 5.000,00 VINCULADO
01.20.02 08.244.0166.2.090 3.3.90.39.00 05.00.0000 288 |R$ 18.000,00 VINCULADO
01.20.02 08.244,0167.2,091 3.3.90.30.00 01.000.0000 290 |R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.20.03 08.243.0170.2.034 3.3.50.43.00 01.00.0000 312 |R$ 23.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 51.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de abril de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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