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norma nº 3654/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3654 / 2021
Date 2021-04-09
EmentaDispõe sobre a realocação de recursos orçamentários, por transferência, bem como abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.973.575,79 dois milhões, novecentos e setenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos).
native_id5834

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.654, DE 09 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a realocação de
recursos orçamentários, por
transferência, bem como abertura
de Crédito Adicional Suplementar,
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor total de R$
2.973.575,79 (dois milhões,
novecentos e setenta e três mil,
quinhentos e setenta e cinco reais e
setenta e nove centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou
projeto de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar e a utilizar o instituto constitucional da transferência e transposição
de dotações orçamentárias no orçamento vigente, consolidado pela Lei Municipal
n. 1.433, de 26 de março de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais
sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42,
da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários,
por transferência, bem como aberto Crédito Adicional Suplementar, no orçamento
do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.973.575,79 (dois milhões,
novecentos e setenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e nove
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PRACA MANCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
01.1601 | 04.126.0021.2.134 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 23 |R$ 1000000 | De MANUTENÇÃO DE TI,
SERVIÇO DE CONSERTO
01.16.01 | 04.126.0021.2.134 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 24 |R$ 10.000,00 | ENS
CONTRTAÇÃO DE
01.1601 | 04.126.0021.2.134 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 25 |R$ 20.000,00 SERVIÇOS DE T..
(APLICATIVO ZOOM)
CONTRATO DE
CONSULTORIA TÉCNICA
ESPECIALIZADA EM
REVISÃO DE PROJETOS
01.17.01 | 04.128,0039,1,025 | 4.4,90.40.00 | 07.000.0000 89 R$ 157.715,63
CONTRATAÇÃO DO
SERVIÇO DE
01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 422 | R$ 230.000,00 MONITORAMENTO DE
TRANSITO EM TEMPO
REAL
CONTRATAÇÃO DO
SERVIÇO DE
01.23.04 | 04,122,0107,2,087 | 3.3,90.39.00 | 01.000,0000 432 |R$ 664,949,95 MONITORAMENTO DE
TRANSITO EM TEMPO
REAL
COMPRA DE MATERIAL
DIVERSOS PARA FORÇA
01.23.05 | 04.122.0108.2.102 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 435 |R$ 183.924,95
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Prefeitura do Município de Bertioga
DE SEGURANÇA
01.23.05
04.122.0108.2.102
3.3.90.39.00
01.000.0000
436
ps)
100.000,00
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DIVEESOS PARA FORÇA
DE SEGURANÇA
01.24.03
27.812.0115.2.024
4.4.90,51.00
01.000.0000
512
ps)
243.000,00
REFORMA DA VILA DO BEM
CHÁCARAS E AMPLIAÇÃO
DE SALAS DO GINÁSIO DE
ESPORTES ALBERTO
ALVES
01.24.03
27.812,0115.2.024
4.4.90.52.00
01.000.0000
513
ps)
27.000,00
AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS)
ACADEMIAS AO AR LIVRE
01.24.03
27.812.0115.2.024
4.4.90,52.00
02.000.0000
513
ps)
63.069,86
AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS)
ACADEMIAS AO AR LIVRE
01.25.01
10.301.0122.2.063
3.3.90.30.00
05.000.0000
548
pu
300.000,00
COMPRA DE
MEDICAMENTOS E
MATERIAIS PARA
ATENDER A ATENÇÃO
BÁSICA
01.25.01
10.301,0122.2.063
3.3.90.36.00
05.000.0000
550
500,00
COMPLEMENTO PARA
RENOVAÇÃO DO
CONTRATO DE LOCAÇÃO
DE IMOVEL DA UNIDADE
DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO
BAIRRO GUARATUBA.
01.25.01
10.301.0122.2.063
3.3.90.39.00
05.000.0000
551
R$
375.000,00
COMPLEMENTO PARA
RENOVAÇÃO DOS
CONTRATOS DE LIMPEZA
E MANUTENÇÃO DE AR
CONDICIONADO.
01.25.01
10.301,0122.2.063
3.3.90,40,00
05.000,0000
552
pu
225.000,00
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO DE
FORNECIMENTO DE
LICENÇA DE USO DE
SOFTWARE PARA O
GERENCIAMENTO DO
DIABETES COM
FORNECIMENTO DE TIRAS
REAGENTES
01.25.01
10.302,0124,2.066
3.3.90,39,00
05.000,0000
598
pu
297.115,40
RENOVAÇÃO DO |
CONTRATO DE GESTÃO
HOSPITALAR
01.25.01
10.304,0126,2.131
3.3.90,40,00
05.000.0000
628
pu
62.000,00
COMPLEMENTO PARA
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA SESSÃO DE USO DE
SISTEMA DE SAÚDE
PÚBLICA MUNICIPAL
01.25.01
10.305.0128.2.071
3.3.90.36.00
05.000.0000
650
R
4.300,00
COMPLEMENTO PARA
RENOVAÇÃO DOS
CONTRATOS DOS
AGENTES DA DST/AIDS
TOTAL
R$ 2.973.575,79
total das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários,
por transferência, bem como a abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que
tratam o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro, excesso de arrecadação, bem como por anulação parcial ou
NATUREZA
UNID | PRATICA DA víncuLO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 3.3.50.43.00 | 01.00.0000 | 501 [R$ 200.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 3.3.90.34.00 | 01.00.0000 | 506 [R$ 70.000,00 ORDINÁRIO
SUPERAVIT FINANCEIRO
R$ 270.000,00 TEOR VE
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Prefeitura do Município de Bertioga
pu
157.715,63
SUPERÁVIT FINANCEIRO
PNAFM CEF 71.013-2
po]
664.949,95
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FUMAT TRANSPORTE BB
21.806-5 e CEF 91-7
ps)
283.924,95
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FUNSEG
BB 17.164-6
63.069,86
SUPERÁVIT FINANCEIRO
CONVÊNIO ACADEMIA AO
AR LIVRE BB 18.93-2
po]
966.800,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - RECURSO DA
UNIÃO CUSTEIO
R
297.115,40
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
BLMAC - PROCEDIMENTOS
MAC BB 19-758-0
TOTAL
R$ 2.973.575,79
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de abril de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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