| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3654 / 2021 |
| Date | 2021-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários, por transferência, bem como abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.973.575,79 dois milhões, novecentos e setenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos). |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.654, DE 09 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários, por transferência, bem como abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.973.575,79 (dois milhões, novecentos e setenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e a utilizar o instituto constitucional da transferência e transposição de dotações orçamentárias no orçamento vigente, consolidado pela Lei Municipal n. 1.433, de 26 de março de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários, por transferência, bem como aberto Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.973.575,79 (dois milhões, novecentos e setenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PRACA MANCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 01.1601 | 04.126.0021.2.134 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 23 |R$ 1000000 | De MANUTENÇÃO DE TI, SERVIÇO DE CONSERTO 01.16.01 | 04.126.0021.2.134 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 24 |R$ 10.000,00 | ENS CONTRTAÇÃO DE 01.1601 | 04.126.0021.2.134 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 25 |R$ 20.000,00 SERVIÇOS DE T.. (APLICATIVO ZOOM) CONTRATO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM REVISÃO DE PROJETOS 01.17.01 | 04.128,0039,1,025 | 4.4,90.40.00 | 07.000.0000 89 R$ 157.715,63 CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE 01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 422 | R$ 230.000,00 MONITORAMENTO DE TRANSITO EM TEMPO REAL CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE 01.23.04 | 04,122,0107,2,087 | 3.3,90.39.00 | 01.000,0000 432 |R$ 664,949,95 MONITORAMENTO DE TRANSITO EM TEMPO REAL COMPRA DE MATERIAL DIVERSOS PARA FORÇA 01.23.05 | 04.122.0108.2.102 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 435 |R$ 183.924,95 Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Estado de São Paulo Estância Balneária Prefeitura do Município de Bertioga DE SEGURANÇA 01.23.05 04.122.0108.2.102 3.3.90.39.00 01.000.0000 436 ps) 100.000,00 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DIVEESOS PARA FORÇA DE SEGURANÇA 01.24.03 27.812.0115.2.024 4.4.90,51.00 01.000.0000 512 ps) 243.000,00 REFORMA DA VILA DO BEM CHÁCARAS E AMPLIAÇÃO DE SALAS DO GINÁSIO DE ESPORTES ALBERTO ALVES 01.24.03 27.812,0115.2.024 4.4.90.52.00 01.000.0000 513 ps) 27.000,00 AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) ACADEMIAS AO AR LIVRE 01.24.03 27.812.0115.2.024 4.4.90,52.00 02.000.0000 513 ps) 63.069,86 AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) ACADEMIAS AO AR LIVRE 01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.30.00 05.000.0000 548 pu 300.000,00 COMPRA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS PARA ATENDER A ATENÇÃO BÁSICA 01.25.01 10.301,0122.2.063 3.3.90.36.00 05.000.0000 550 500,00 COMPLEMENTO PARA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO GUARATUBA. 01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.39.00 05.000.0000 551 R$ 375.000,00 COMPLEMENTO PARA RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO. 01.25.01 10.301,0122.2.063 3.3.90,40,00 05.000,0000 552 pu 225.000,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA O GERENCIAMENTO DO DIABETES COM FORNECIMENTO DE TIRAS REAGENTES 01.25.01 10.302,0124,2.066 3.3.90,39,00 05.000,0000 598 pu 297.115,40 RENOVAÇÃO DO | CONTRATO DE GESTÃO HOSPITALAR 01.25.01 10.304,0126,2.131 3.3.90,40,00 05.000.0000 628 pu 62.000,00 COMPLEMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SESSÃO DE USO DE SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL 01.25.01 10.305.0128.2.071 3.3.90.36.00 05.000.0000 650 R 4.300,00 COMPLEMENTO PARA RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DOS AGENTES DA DST/AIDS TOTAL R$ 2.973.575,79 total das seguintes dotações orçamentárias: Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários, por transferência, bem como a abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que tratam o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, excesso de arrecadação, bem como por anulação parcial ou NATUREZA UNID | PRATICA DA víncuLO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 3.3.50.43.00 | 01.00.0000 | 501 [R$ 200.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 3.3.90.34.00 | 01.00.0000 | 506 [R$ 70.000,00 ORDINÁRIO SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 270.000,00 TEOR VE Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Estado de São Paulo Estância Balneária Prefeitura do Município de Bertioga pu 157.715,63 SUPERÁVIT FINANCEIRO PNAFM CEF 71.013-2 po] 664.949,95 SUPERÁVIT FINANCEIRO FUMAT TRANSPORTE BB 21.806-5 e CEF 91-7 ps) 283.924,95 SUPERÁVIT FINANCEIRO FUNSEG BB 17.164-6 63.069,86 SUPERÁVIT FINANCEIRO CONVÊNIO ACADEMIA AO AR LIVRE BB 18.93-2 po] 966.800,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO DA UNIÃO CUSTEIO R 297.115,40 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO BLMAC - PROCEDIMENTOS MAC BB 19-758-0 TOTAL R$ 2.973.575,79 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de abril de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000