| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3655 / 2021 |
| Date | 2021-04-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). |
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ER Caro Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.655, DE 09 DE ABRIL DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão — SG; Administração e Finanças — SA; e Saúde — SS; DECRETA: Município de Bertioga, no uso das Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA ii UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA RESSARCIMENTO DE 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 5 R$ 3.000,00 GRATIFICAÇÃO DE PÓs- GRADUAÇÃO PAGAMENTO DE 01.17.01 28.843.0901.0.021 4.6.90.71.00 01.000.0000 72 R$ 210.000,00 PARCELAMENTRO DO CONVÊNIO DA SANTA CASA SUSTENTÁVEL COMPLEMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 01.25.01 10.122.0121.2.024 3.3.90.40.00 01.000.0000 529 | R$ 27.000,00 ESPECIALIZADA PARA SESSÃO DE USO DE SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL TOTAL R$ 240.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL NATUREZADA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA DESPESA 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.11,00 01.00.0000 2 |R$ 3.000,00 ORDINÁRIO 01.17.01 99.999,0998.9.999 9.9.99,99,00 01.000.0000 77 |R$ 210.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.122,0121.2,024 3.3.90,30,00 01.00.0000 525 |R$ 20.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.122,0121.2,024 3.3.90,39,00 01.000.0000 528 |R$ 7.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 240.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de abril de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000