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norma nº 3655/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3655 / 2021
Date 2021-04-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
native_id5835

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ER
Caro
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.655, DE 09 DE ABRIL DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$
240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão — SG; Administração e
Finanças — SA; e Saúde — SS;
DECRETA:
Município de Bertioga, no uso das
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA ii
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
RESSARCIMENTO DE
01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 5 R$ 3.000,00 GRATIFICAÇÃO DE PÓs-
GRADUAÇÃO
PAGAMENTO DE
01.17.01 28.843.0901.0.021 4.6.90.71.00 01.000.0000 72 R$ 210.000,00 PARCELAMENTRO DO CONVÊNIO
DA SANTA CASA SUSTENTÁVEL
COMPLEMENTO PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
01.25.01 10.122.0121.2.024 3.3.90.40.00 01.000.0000 529 | R$ 27.000,00 ESPECIALIZADA PARA SESSÃO DE
USO DE SISTEMA DE SAÚDE
PÚBLICA MUNICIPAL
TOTAL R$ 240.000,00
Art. 2º As despesas com a
abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de anulação parcial ou total das seguintes
dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL NATUREZADA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DESPESA
01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.11,00 01.00.0000 2 |R$ 3.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 99.999,0998.9.999 9.9.99,99,00 01.000.0000 77 |R$ 210.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.122,0121.2,024 3.3.90,30,00 01.00.0000 525 |R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.122,0121.2,024 3.3.90,39,00 01.000.0000 528 |R$ 7.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL
R$ 240.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de abril de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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